Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3109/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 989 declaração que fundamentaram a pretensão recursal. Logo, TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O considerando que esta Turma acolheu a pretensão recursal, vê-se PREQUESTIONAMENTO DO TEMA OBJETO DO RECURSO DE que as alegações não tiveram como fito procrastinar o feito, embora REVISTA. A indicação do trecho da decisão regional que desnecessárias para o deslinde

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho se manifestou sobre os pontos que fundamentam a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. E, para tanto, é indispensável que o recorrente transcreva, no recurso de revista, as razões dos embargos de declaração e o teor do respectivo acórdão, promovendo o cotejo analítico entre os mesmos. Transcrevo a ementa do acórdão proferido pela e. SBDI-1 desta Corte, em

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, §1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.015/2014). Com efeito, a transcrição do inteiro teor da decisão recorrida, sem a indicação expressa, destacada, da tese prequestionada, não atende ao disposto no novo dispositivo celetista introduzido pela Lei n.º 13.015/2014. P

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3042/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2362 DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas, o que instrumento. nesta fase recursal encontra obstáculo na Súmula 126 do TST. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE Agravo de instrumento a que se nega provimento. REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA ART. 8

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Advogado Agravado(s) Tribunal Superior do Trabalho Dr. José Munzer Braide Filho(OAB: 17290/BA) OS MESMOS Intimado(s)/Citado(s): - BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA. - JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - OS MESMOS Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento. EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATI

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 3017 consegue realizar o cotejo analítico entre a tese do Tribunal aba de Expedientes do PJE; recurso apresentado em 09/09/2022 - Regional e as supostas violações, contrariedades ou divergência Id 28ba5e8). jurisprudencial porventura apontadas em seu apelo, tampouco logra Representação processual regular (Id 40404f7). impugnar todos os fundamentos da decisão reco

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Agravado(s) e Recorrente(s) Procurador Tribunal Superior do Trabalho 1993 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Dr. Luiz Carlos de Oliveira Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MARIA DAS DORES GUIMARÃES GOMES Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I - negar provimento ao agravo de instrumento da reclamante; II - não conhecer do recurso de revista do reclamado. EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRU

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3566/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho incluído pela Lei nº 13.015/2014, compete à recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, assim como indicar de forma fundamentada a contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial, inclusive mediante demonstração analítica das violações apontadas. 2. Nessa quadra, não se presta ao cumprimento

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trecho do acórdão, da sinopse da decisão, da transcrição da ementa, da parte dispositiva ou do inteiro teor do acórdão recorrido. No sentido do acima exposto, colaciono recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2081 DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não Processo Nº AIRR-0020642-32.2016.5.04.0281 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante(s) FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE Advogado Dr. Paulo Renato Mousquer Kunde(OAB: 44606-A/RS) Advogada Dra. Luana Cavedon Rolim(OAB: 76578-A/RS) Agra