Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3565 SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR QUE OS DESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4478 NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.95

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no acórdão turmário (Súmula 297 e OJ 118 da SBDI-I do C. TST). 253 ACÓRDÃO Embargos rejeitados. 2.2.2 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ERRO MATERIAL O embargante pretende sanar o erro material em relação ao prazo da correção monetária. Oordenamento processual permite ao magistrado corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais. Erro material

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. REMESSA À CÂMARA QUE PROFERIU O ACÓRDÃO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ.- Em nome da economia e celeridade processual, mostra-se conveniente a retratação de acórdão, a fim de conformá-lo ao entendimento do e. Superior Tribunal de Justiça, exarado no REsp n.º 1.455.091/AM e ao REsp n.º 1.450.819/AM.Em conformidade

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Moutinho da Costa. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. REMESSA À CÂMARA QUE PROFERIU O ACÓRDÃO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AO ENTENDIMENTO DO STJ.- Em nome da economia e celeridade processual, mostra-se conveniente a retratação de acórdão, a fim de conformá-lo ao entendimento do e.

Publicações Judiciais ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. 1. O art. 2º da Portaria MF nº 75/2012 (Redação dada pela Portaria MF nº 130, de 19 de abril de 2012) determina o arquivamento do processo, quando o valor do débito for inferior a R$ 20.000,00, sem baixa na distribuição, possibilitando a reativação do feito quando os valores dos débitos ultrapassarem esse limite. 2. Sentença reforma

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 o que minimiza ainda mais um eventual prejuízo pelo desfazimento do negócio. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada para determinar a suspensão da obrigação dos agravantes de pagarem as prestações vincendas relativas ao contrato objeto dos autos. N. 0700936-22.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA XAVIER. A: JOAO DIONISIO XAVIER. Adv(s).: DF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3851 APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 36 RECURSO DESPROVIDO.I - Restando demonstrada a contratação do empréstimo com a juntada do contrato assinado, o qual, por sua vez, elenca todas as condições da avença, e a posterior transferência da quantia na conta corrente, não é devido o reconhecimento de inexistência do débito.II Apelação conhecida e não provida.. DECISÃO: �

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Nesse contexto, pugnou pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, na forma do art. 1.019, I, do Códex Processual e, ao final, o seu provimento, para inverter o ônus da prova, nos termos expostos. NR.PROCESSO: 5436055.41.2018.8.09.0000 Em suas razões (evento 01), sustentou que exibiu documentos (contracheques com descontos lançados pelo Banco e cópia do cartão