Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7364/2022 - Sexta-feira, 6 de Maio de 2022 RECORRIDO : ANTONIO CEZAR SOLEDADE MIYASHITA ADVOGADO : FLAVIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA - (OAB PA007027-A) ADVOGADO : BARBARA MOREIRA DE ATAIDE - (OAB PA19773-A) Ordem : 065 Processo : 0804221-54.2018.8.14.0015 Classe Judicial : RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Sustentação Oral : Não Relator(a) : Gabinete Provisório TR 02 POLO ATIVO RECORRENTE : R

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 660 montante de 40 salários mínimos, conforme se vê dos documentos dos imóveis acostados aos autos. Ademais, o próprio valor da causa atribuído pelo patrono da autora excede o valor do teto dos Juizados Especiais. Considero então excedido o valor de 40 salários mínimos, que é o teto permitido para processamento nos Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV, da Lei 9.099/95. Pel

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 670 ROSARIO JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA OAB: 10491/PA SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido. Decido os embargos à execução. Vejo que, de fato, há uma discussão pertinente trazida ao processo quanto à efetiva prestação de serviço advocatícios, questão que mereceria ser avaliada e provada em sede de ação de conhecimento (e não em ação de

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 693 Decido. Decido a exceção de pré-executividade. Preliminarmente, considero que a nota promissória em questão poderia sim ser executada nesta comarca, já que foi emitida em Castanhal. Todavia, em processo executório com as mesmas partes, de n. 0804242.30.2018.814.0015, extingui a execução por incompetência territorial, já que o contrato elegia o foro de Belém. Vejo que são vários processos ex

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 692 segurança, especialmente pelo ressarcimento dos danos materiais provados nos autos. Quanto aos danos materiais, considero devido o ressarcimento dos valores provados documentalmente nos autos, sendo os valores do aparelho Iphone (R$ 2.575,00), o aparelho CPAP S9 (R$ 2.175,00), a máscara facial (R$ 522,00) e o umidificador (R$ 850,00), totalizando R$6.122,00. Desconsidero valores referentes a dinheiro e

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 669 acidente de trânsito de que foi vítima o filho da autora, bem como o óbito dele advindo. Logo, os documentos trazidos aos autos são suficientes para a formação do convencimento acerca do mérito. Quanto ao valor indenizável, deve ser aplicado o inciso II, do art. 3.º, da Lei 6.194/1974, alterado pela Medida Provisória 340, de 29/12/2006, convertida na Lei 11.482/2007, que estabelece o seguinte:

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: 27/05/2021 11:00 O r i e n t a ç õ e s p a r a 1320 - VANESSA OLIVEIRA SOUZA p a r t i c i p a ç ã o : http://www.trt18.jus.br/portal/tutorial-audiencia-zoom/ PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Com amparo na PORTARIA TRT 18ª GP/SCR nº 1.008/2020 que instituiu o Plano de Retomada dos Serviços Presenciais do Tribunal Regional d

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1469 PROCESSO: 00093233020128140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 28/02/2020---AUTOR:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Representante(s): OAB 14305 - CARLOS GONDIM NEVES BRAGA (ADVOGADO) REQUERIDO:RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO INTERESSADO:ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM D

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 829 R.H. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito e considerando o lapso temporal decorrido que apresente na mesma oportunidade planilha atualizada do débito, e endereço atualizado do executado conforme documento id 27707417. Após, conclusos. Belém, data registrada no sistema. Dr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE Juíz de Dire

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1028 requerimento ministerial para cumprimento de diligências, nos termos da Súmula nº 12 do TJ/Pa: ¿Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial¿ (Publicada no DJ nº. 5.431/2014 de 30/01/2014, fl. 08); determino a redistribuição dos a