Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 5753 Não litiga de má-fé a parte que comparece em Juízo, no exercício regular de direito constitucional de ação, postulando parcela que entenda cabível, sem incidir nas figuras capituladas no artigo 793-B da CLT e artigo 80 do CPC/2015. MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA Entendo que, no caso em tela, a reclamante e a reclamada atuaram de acordo com a boa-fé processual. Ju

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 5758 ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA FERNANDES em face de POSTO TRÓPICO LTDA, para condenar a reclamada a pagar à autora, com juros e correção monetária, no prazo legal, após o trânsito em BELO HORIZONTE, 6 de Fevereiro de 2019. julgado: MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho a) Feriados labora

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 - ALEXANDRA FERNANDES 5749 2. Da Aplicação da Lei Material no Tempo De outro modo, considerando que a relação de trabalho PODER JUDICIÁRIO estabelecida entre as partes teve fim anteriormente à vigência da lei JUSTIÇA DO TRABALHO 13.467/2017, cumpre esclarecer que esta não se aplica à relação de direito material discutida na presente demanda. PROCESSO Nº 001

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Aos 06 dias de fevereiro de 2019, na sala de audiências desta Vara, 5754 los como meio de prova. presente a Juíza do Trabalho, MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA, foram apregoadas as partes: ALEXANDRA FERNANDES, O valor da prova documental, assim como eventual confissão por reclamante, e POSTO TRÓPICO LTDA, reclamados, para ausência de documentos, será analisado quando d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1838 258317/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP) Processo 0056995-22.1999.8.26.0114 (114.01.1999.056995) - Execução de Título Extrajudicial - Fundacao Sao Paulo - Nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, recolha a parte interessada, em 15 (quinze) dias, as despesas para obtenção de informação

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 ALVES NASCIMENTO. Representado(s): HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS. - Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000395-8, instaurado em 19/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JULIANA DOS REIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000396-6, instaurado em 19/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): AGNALDO SILVÉRIO DA SILVA. Representado(s): FAMILIARES DOS IDOSOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000399-0, instaurado em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Renato José de Barros/Areal do Palmeira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Senador Firmino, Brás Pires, Presidente Bernardes/MG – PA/Nº2234/2020. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio Ambiente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo O método de irrigação passa de aspersão para pivô central. As culturas irrigadas passam de milho, feijão e hortaliças para milho e feijão. Município: Carandaí - MG.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 25 de Agosto de 2022. 25 1680221 - 1 O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Ferreira Ltda;Prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos. Av. Silva lobo, 1718 bairro nova granada - belo horizonte - matrícula: 1940708.;15/10/2021;05 anos;1.266,60;Não se aplica; - 21.2122;ELMEC Comércio e Indústria Ltda;prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes domésticos e não domésticos do usuário localizado na av. Perimetral, nº 2717 bh, matrícula 1106670

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2016 -Pricewaterhousecooper S. Auditores Independentes – V termo aditivo nº 16.0032, valor e prazo, ao contrato de prestação de serviços técnicos nº 13.0014. Prazo 12 meses. Valor 27.920,03 -Banco Tribanco – Termo de credenciamento nº 16.0033 para presta