Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 3 PROCESSO : 0009843-68.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0009842-83.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0009841-98.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 2 PROCESSO : 0009842-83.2012.403.6104 PROT: 11/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA ADV/PROC:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0011496-08.2012.403.6104 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0011497-90.2012.40

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0011496-08.2012.403.6104 PROT: 06/12/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0011497-90.2012.40

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009841-98.2012.403.6104 OAB-SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0009843-68.2012.403.6104 OAB-SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0009845-38.2012.403.6104 OAB-SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0009853-15.2012.403.6104 OAB-SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0000739-91.2008.403.6104 OAB-SP294546 - RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA 0002861-43.2009.403.6104 OAB-SP294546 - RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA 0007128-87.2011.403.6104 OAB-SP294546 - RENATA JULIANO RIBEIRO COSTA 0005131-35.20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009655-75.2012.403.6104 PROT: 04/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ENZO SANTOS SCARLATE ADV/PROC: SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0009662-67.2012.403.6104 PROT: 04/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: WAN HAI LINES LTD ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66/86: Mantenho a r. decisão agravada (fls. 59) por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal. Intime-se. 0009666-07.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Fls. 89/93: Ciência às partes.Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-lhe cópia da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 201203000322532 para ciência e cumprimento.Ao Ministério P�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0009655-75.2012.403.6104 PROT: 04/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ENZO SANTOS SCARLATE ADV/PROC: SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0009662-67.2012.403.6104 PROT: 04/10/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: WAN HAI LINES LTD ADV/PROC: SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN IMPETRADO: INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66/86: Mantenho a r. decisão agravada (fls. 59) por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público Federal. Intime-se. 0009666-07.2012.403.6104 - WAN HAI LINES LTD(SP184716 - JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN) X INSPETOR CHEFE ALFANDEGA RECEITA FEDERAL BRASIL PORTO DE SANTOS - SP Fls. 89/93: Ciência às partes.Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-lhe cópia da r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 201203000322532 para ciência e cumprimento.Ao Ministério P�