Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3326 entenda que a vedação é mitigável, em casos em que a despedida FABIOLA EVANGELISTA MARTINS imotivada seja indiscutível, como depois de prolatada a sentença Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação primária. Por tais fundamentos, indefere-se. Intime-se o reclamante e seu procurador, inclusive acerca da audiência já designada, sob as penas do art. 844

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 20000110236178 20010111163554 20010111098676 20030110696672 20020110364812 20030110783943 20010111086887 20010111086887 20020110296879 20040110806195 20030111187932 20030110950047 19990110544409 20040110148635 20040110702345 20030110773397 20030110756596 20030110702200 20040110111380 20030110911585 20030110647734 20030111135143 20040110665528 20030111152387 20030110879267 20030110475895 20010111222998 20030110035026 20040110672738 20040110531033 20030110298368 20030110484209

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 20030110019822 5468195 5468195 20040110533297 19980110098028 19980110578545 19980110170985 6312096 3204297 5656097 19980110351540 5906797 19980110510569 19980110146774 19990110054430 19990110621042 2923796 5675197 3788296 19980110706857 4928896 6811097 20000110184112 4319196 3360297 1724096 2716696 3215696 513397 2514196 784296 2716496 1590197 2121996 5468795 5468795 19990110332659 1504496 1081396 463296 19980110407229 5046095 5743995 2533396 2959897 418097 2303297 6334696 3

Caderno único ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2013 19980110396416 19980110499108 19980110234359 2424096 5414997 19980110075760 6559997 6761097 6680097 19980110165370 768697 4669397 6722797 19980110098044 6414797 19980110297629 4408597 6357397 19980110175748 4078197 2089797 19980110385805 19980110446117 19980110535014 19980110159994 19980110044316 19980110221382 19980110014379 19980110306319 19980110077268 19980110571505 6381997 6225197 19980110740366 19980110598325 19980110297597 19980110201334 19980110382979 19980110227603

Caderno único ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2013 20030110276393 20030110114986 19990110548298 20030110778595 20020110877142 20020110705203 20020110851212 194696 2514496 3032997 2151797 4585597 1448897 2373097 4591197 2970296 1656596 3531397 1404297 20030110303249 20040110041184 20020110883317 20030110972206 20030111152514 20030110475990 20030110743626 20030110598540 20030111160696 20040110441172 20030111080264 20040110014903 20030111022947 20030111111155 20020110303572 20030111008543 20030111004725 20040110041424 20030110

Caderno único ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2013 4989595 5079295 5487396 4219997 870796 4823095 4641895 340196 6338797 BANCO DO BRASIL SA BANCO SUDAMERIS BRASIL SA BANCO DO BRASIL SA JOAO EGMONT LEONCIO LOPES CITIBANK NA BANCO GERAL DO COMERCIO SA BANERJ SA BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA BANCO DO BRASIL SA 3014597 5824995 4640895 5503595 1745296 4803595 19980110120504 4642795 4820395 19980110135310 6058696 2542496 4442096 5471095 1998011059068

Caderno único ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2013 20000110241420 19990110560666 19990110114533 19990110365018 5615595 4473495 5654195 20000110588409 20000020033220 20000110248096 20000110261840 19980110223900 19980110673047 19980110380783 2000197 6450897 4449597 4798595 19980110777984 5929996 19990110198718 19980110820604 19980110503116 19990110198060 19980110693176 993397 1446197 19980110093719 19980110127414 281796 19980110005509 19980110236480 19990110102983 19980110331460 19980110378807 19980110408858 19980110033916 12

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 235 se que o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 uma omissão específica da Administração para fins de atrair a acabou por afastar a responsabilidade subsidiária presumida como hipótese de responsabilização subsidiária. Cumpre salientar o se via disposto na antiga redação da súmula 331 do TST. Desta trecho do Acórdão proferido no processo n°

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 103 Constituição quer preservar. atuou culposamente (portanto, responsabilidade subjetiva na A atribuição de responsabilidade solidária e/ou subsidiária ao fiscalização da prestadora durante a execução de seu contrato de Contratante, portanto, reduz a efetividade daquela regra trabalho e no inadimplemento de suas verbas. Nota-se que, através constitucional. E,

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 248 5 - DA VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI FEDERAL serviços, a teor da Súmula 331, IV, do TST, mas somente que a A sentença recorrida foi contrária à lei federal, mais especificamente condenação de forma subsidiária não poderá ser fundamentada à Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Senão vejamos: somente no inciso citado. O dispositivo legal acima