1 Resultado da pesquisa ncia social. miserabilidade - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
GERAL - M?RITO DJe-225 DIVULG 13-11-2013 PUBLIC 14-11-2013 – destaquei) Assim, restou pacificado que a miserabilidade do postulante ao benef?cio assistencial de presta??o continuada pode e deve ser perquirida ? vista das circunst?ncias do caso concreto, n?o podendo o juiz ficar limitado ao crit?rio matem?tico previsto no art. 20, § 3÷, da LOAS (que ? um ponto de partida, indicativo de presun??o absoluta de pobreza). Mas n?o ? s?. Tem prevalecido na jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Just