Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5030600.49.2018.8.09.0134 (ANEEL) determine que, em casos tais, a perícia técnica deve ser efetivada por órgão vinculado à segurança pública ou por órgão metrológico oficial. Importante destacar que não se aplica a prerrogativa de presunção de legalidade dos atos administrativos às concessionárias, por se tratar de atributo da Administraçã

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5030600.49.2018.8.09.0134 (ANEEL) determine que, em casos tais, a perícia técnica deve ser efetivada por órgão vinculado à segurança pública ou por órgão metrológico oficial. Importante destacar que não se aplica a prerrogativa de presunção de legalidade dos atos administrativos às concessionárias, por se tratar de atributo da Administraçã

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 764 trazidos pela requerente, por é m, deixou transcorrer o prazo sem manifesta çã o. Intimadas a indicarem as provas que pretendessem produzir, ambas as partes mantiveram - se inertes (fl. 98). Vieram os a utos conclusos. Este juiz de direito substituto foi designado para responder por esta unidade jurisdicional a partir de 03.05.2021. à o relat ó rio. 2. FUNDAMENTA Ãà O: Promovo o julgam

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 POSSE, Já QUE ATRAVéS DA RESOLUçãO AUTORIZATIVA N. 4.504, DA AGê NCIA NACIONAL DE ENERGIA ELéTRICA – ANEEL (FLS. 32/33), PUBLICADA NO DIáRIO OFICIAL DA UNIãO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014 (FLS. 35), A PARTE REQUERENTE FOI AUTORIZADA A INVOCAR A URGêNCIA E, àS FLS . 81/82, JUNTOU COMPROVANTE DE DEPóSITO PRéVIO. NO QUE TANGE AO V ALOR DO DEPóSITO SUSO DESCRIT

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 31525 11848 29600 50031 GO DF GO GO - Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 RAFAEL RODRIGUES PRADO PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE DESAPROPRIACAO PROPOSTA PELA TRANSEN ERGIA RENOVAVEL S/A EM FACE DE MARISA DE CARVALHO COLU, PAULO COL U, MARIA VISITACAO DE CARVALHO COLU, VALDIR GUARESHI, MARIA EL

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 REQUERIDO : CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 21085 GO - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO DESPACHO : GOIÁS TRANSMISSÃO S/A PROPôS AçãO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMI NISTRATIVA EM FACE DE CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, DE VIDAMENTE QUALIFICADOS. ADUZ SER A AUTORA CESSIONáRIA DO SERVIçO PúBLICO FEDERAL DE TRANSMISSãO DE ENERG

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 RITERIOS DE OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DO ATO ADMINISTRATIVO. NE SSE SENTIDO E A PRECISA LICAO DE LUIS ROBERTO BARROSO: A ATIVIDAD E JUDICIAL DEVE GUARDAR PARCIMONIA E, SOBRETUDO, DEVE PROCURAR RE SPEITAR O CONJUNTO DE OPCOES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS FORMU LADAS ACERCA DA MATERIA PELOS ORGAOS INSTITUCIONAIS COMPETENTES. EM SUMA: ONDE NAO HAJA LEI OU ACAO ADMINIST

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3037 consubstanciada no artigo 485, inciso VI, do C¿¿digo de Processo Civil, permite que se decrete a extin¿§¿¿o do processo, sem resolu¿§¿¿o do m¿¿rito, quando se comprove a falta de interesse de agir da parte, ou seja a falta de interesse do autor em obter atrav¿¿s do processo a prote¿§¿¿o jurisdicional do Estado, sendo exatamente esta a situa¿§¿¿o verificada nestes autos.   Â

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 715 o inciso II; (Reda??o dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) IV efetuar a avalia??o do hist?rico de consumo e grandezas el?tricas; ? 5? Nos casos em que houver a necessidade de retirada do medidor ou demais equipamentos de medi??o, a distribuidora deve acondicion?-los em inv?lucro espec?fico, a ser lacrado no ato da retirada, mediante entrega de comprovante desse procedimento ao consumidor ou ?quele que