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Processos encontrados
2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 1552 serviço não implica, por si, em risco desproporcional ou CONTRIBUIÇÃO. Isentar o empregado da pautar-se de cuidados demasiadamente majorado à saúde e integridade física do básicos, mínimos, óbvios, que deve ter, é retirá-lo da realidade e trabalhador. não só do mundo do trabalho. Assim, subjetivamente responsáveis, os reclamados devem Por outro lad
2 – sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 13/02/2017, MARCELO ABELARDO PIRES DE FIGUEIREDO, MASP 352.074-9, ocupante d