Publicações Judiciais I ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolher as contribuições para o PRORURAL. Assim, exigir-se o recolhimento retroativo de contribuições para fins de aposentadoria em período anterior à vigência da Lei n. 8.213/91, quando, repita-se, o trabalhador rural gozava de isenção legal, viola o princípio constitucional da irretroatividade da lei e do devido processo legal no aspecto substancial, sendo exigível somente após a vigência do citado diploma legal quando o segurado especial, se desejar fazer jus à aposentadoria po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JANAÚBA JANAÚBA JANAÚBA ESPINOSA ESPINOSA ESPINOSA EE BETÂNIA TOLENTINO SILVEIRA EE COMENDADOR VIANA EE COMENDADOR VIANA 9646985 14131098 14131098 VALDIR TIAGO DIAS SEBASTIAO DA SILVA LIMA JUNIOR SEBASTIAO DA SILVA LIMA JUNIOR PEB PEB PEB 4 4 3 16 16 16 EE SANTOS DUMONT EE WASHINGTON XAVIER MENDES EE WASHINGTON XAVIER MENDES 24 EE PROFESSORA ADALGISA F RIBEIRO 1 3 5 CIENCIAS/BIOLOGIA MATE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA JANUARIA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEOPOLDINA LEO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXONERAÇÃO ATO Nº 381/2014 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO 1 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR PRÓ-PEQUI Período Etapas Publicação do edital de chamamento 01/11/2017 processo seletivo. 01/11/2017 às 07h00 até Inscrição das organizações e entidades 14/11/2017 às 23h59 representantes da sociedade civil. Divulgação das organizações e entida16/11/2017 às 12h00 des habilitadas Fim do prazo de recurso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 25 de Julho de 2017 Diário do Executivo SRE de Governador Valadares Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga ANULAÇÃO - ATO 35//2017 Anula no Ato n° 02/2017 de mudança de lotação, publicado em 18/07/2017, referente à servidora abaixo relacionada por não ser mais do seu interesse: ESCOLA DE ESCOLA DE LOCALIDADE NOME MASP CARGO ADMISSÃO ATUAÇÃO ORIGEM DESTINO Governador EE Quintino Anos EE Prefeito Joaquim Renata Eduarda da Silva 1.392.374-3 PEB1A 1 Valadares

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02137073 Heloisa Monica Ajeje Goncalves – PEB – 3 - Passos - 8 - 17/10/2016 A 24/10/2016 - 158.I, 02790236 Regina Aparecida Martins Rosa – PEB – 2 - Passos - 30 - 20/10/2016 A 18/11/2016 - 158.I, 03538683 Dorcelina Maria Goulart Ferreira – PEB – 1 - Piumhi - 31 - 19/10/2016 A 18/11/2016 - 158.I, 03661477 Andreas Tadeu Carvalho – PEB – 1 - Passos - 32 - 18/10/2016 A