Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 11843 recurso. RECURSO DE AMBAS AS PARTES Contra a r. sentença id. 96ebcdc, da 8ª Vara do Trabalho de São Horas extraordinárias/adicional noturno e reflexos Paulo, que julgou procedente em parte a ação, complementada pela r. sentença de embargos de declaração id. 47b6869, interpõe recurso ordinário a reclamante ROSANA RITA DA SILVA, id. 3087fa5, postula a reform

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 11847 quando a simples análise da prova constante dos autos demonstra erronias nesses pagamentos. O Direito Processual Civil adota o Devida, pois, uma multa normativa, por infração cometida, conforme sistema da persuasão racional do juiz na valoração da prova, assim reconhecido em sentença (períodos de 01.07.2014 a 21.11.2015 e como o Direito Processual do Trabalho

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 11856 erronias nesses pagamentos. O Direito Processual Civil adota o FUNDAMENTAÇÃO sistema da persuasão racional do juiz na valoração da prova, assim como o Direito Processual do Trabalho, no art. 832 da CLT. Segundo esse sistema, cabe ao juiz apreciar livremente as provas produzidas, segundo seu convencimento. Entretanto, não é o caso dos autos. Cabe observar que, da

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2143 reportando-se à ocorrência de erro material. 3 - DA QUITAÇÃO Ora, não entendo desta forma. A lide tem início com o oferecimento da inicial e se estabiliza com o oferecimento da defesa. Tendo sido alegada na inicial a função de zelador, assim O entendimento da reclamada sobre o alcance do foram oferecidas as contestações. Enunciado 330 do Egrégio Tribunal Super

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 11850 título de horas extras nem o valor da indenização que entende lhe seria devida. Com razão a recorrente. A reclamante recorre argumentando que não havia obrigatoriedade A multa convencional é mera consequência do descumprimento das e liquidar o pedido, na medida em que para aferição do direito cláusulas convencionais que tratam de horas extraordinárias. Ou

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 231 liberação do ônus processual lhe imposto. de 2019 a 2021, o qual, em seu item 12.4.7 (ID 111a793) assim Assim, correta a r. Sentença que julgou improcedente o pedido de dispõe: diferenças salariais por equiparação, negando-se provimento ao "As PARTES acordantes ratificam que os empregados de nível presente apelo, nesse aspecto. superior e supervisores, em

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 245 mais pessoas e passar as atividades de cada um...". referidos registros de frequência. A testemunha arrolada pelo empregado nestes autos, disse, ao Inconformado, o autor interpôs o presente recurso ordinário, depor: afirmando que a prova oral demonstrou que pelo exercício da "...que trabalhou para a reclamada de 02/04/2007 a 09/02/2021 função de supervisor, o

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 recurso. 11853 importando em prejuízo material. E se não houve prejuízo material, nada mesmo há a ser ressarcido. As horas extraordinárias acima da 8ª decorrente do labor em RECURSO DE AMBAS AS PARTES prorrogação foram objeto da condenação. A irregularidade foi, portanto, sanada e não enseja a indenização de que trata a Súmula em comento. Horas extraordinári

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 EMENTA 11510 Conheço do apelo, visto que presentes os pressupostos de admissibilidade. I) DAS HORAS EXTRAS RELATIVAS AO LABOR AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS Na hipótese dos autos, é incontroverso que a reclamante laborava em escala 12x36, de modo que os descansos semanais remunerados já são considerados como compensados e integrantes desta modalidade de escala. Não

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LENICIO JOSE TRINDADE DOS SANTOS ANTONIO CLARETE RODRIGUES(OAB: 63852/MG) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB: 129362/MG) 493 da duração do trabalho não atende ao escopo da fiscalização quando são lançados horários predominantemente invariáveis, alterando-se somente as jornadas correspondentes às escalas dos t