Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Examinado o feito, especialmente as provas trazidas à colação, nesta cognição sumária, entendo que se acham presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida. Consoante se infere dos fatos narrados na inicial, pretende a impetrante que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar anuidade por parte da sociedade, tendo em vista ser tal exigência ilegal. O art. 46 da Lei nº 8.906/94 atribui à Ordem dos Advogados do Brasil a competência para “fixar e cobrar, de seus inscrit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamentando, decido. Inicialmente, recebo a petição ID 17038565 como emenda à inicial. Anote-se. O Mandado de Segurança visa a proteger bens de vida em jogo, lesados ou ameaçados, por atos que se revelem contrários ao direito, seja por faltar à autoridade a competência legal para tanto, seja por desviar-se ela da competência que pela lei lhe é outorgada. No âmbito do exame da concessão das liminares requeridas verifica-se apenas se estão presentes os requisitos da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança em que objetiva o impetrante assegurar seu direito à liberdade, ante a alegação da prática de irregularidades no procedimento administrativo que o impôs pena de detenção de 4 (quatro) dias, em função da suposta prática de ato de transgressão militar previsto nos artigos 98 e 100 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) RDE. O impetrante alega ter sido punido disciplinarmente sem justo motivo, por não ter praticado quaisquer dos atos de transgres

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 18678 Nos termos da reformulação do julgado, expeça-se ofício à Policia Federal e ao Ministério Público para apuração de crime de falso testemunho do Sr. Flavio Silva Miranda, nos termos do artigo 342 do Código Penal. No mais, manter a r. sentença de origem. Tudo conforme a fundamentação do voto da relatora. Acórdão Processo Nº ROPS-1000343-98.2018.5.02.0605 R

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 18682 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA PROCESSO Nº 1000343-98.2018.5.02.0605 Relatora RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUMARÍSSIMO (6) ORIGEM: 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP RECORRIDO: KALYENE DAYARA DOS SANTOS BORGES. RELATORA: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA VOTOS

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1619 SAO PAULO, 6 de Agosto de 2018. Notificação Processo Nº RTSum-1000895-05.2018.5.02.0010 RECLAMANTE BIANCA DORIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO LUCIMAR FELIPE GRATIVOL(OAB: 108135/SP) RECLAMADO MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - BIANCA DORIA ARAUJO SANTOS Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trab

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 582 Intimação PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Processo Nº RTOrd-1000617-38.2017.5.02.0010 RECLAMANTE BIANCA DORIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES(OAB: 201573/SP) RECLAMADO MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP ADVOGADO FABIO ALARCON(OAB: 191873/SP) Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO Termo de Audiência Processo nº 1000753-69.2016.5.02.0010 A

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 3619 ADVOGADO RAFAEL DE MORAIS SANTOS(OAB: 346784/SP) SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): JOSE ROBERTO DE MOURA JUNIOR - MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Servidor Processo Nº ATSum-1000151-43.2020.5.02.0041 RECLAMANTE INGRID CORDON DANTAS ADVOGADO SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA(OAB: 262301/SP) RECLAMADO MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO MARCIA

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 23657 PROCESSO TRT/SP N.º 1000343-98.2018.5.02.0605 MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora EMBARGANTE: KALYENE DAYARA DOS SANTOS BORGES EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DOCUMENTO PJE ID. 4057467 RELATORA: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA Cadeira 3 VOTOS Acórdão Processo Nº ROPS-1000343-98.2018.5.02.0605 Relator MARIA FERNANDA DE QUEIROZ D

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 4365 Destinatário: JOSE ROBERTO GOMES DIAS SAO PAULO, 12 de Fevereiro de 2020. Notificação INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo Nº ATSum-1000151-43.2020.5.02.0041 RECLAMANTE INGRID CORDON DANTAS ADVOGADO SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA(OAB: 262301/SP) RECLAMADO MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - INGRID CORDON DANTAS Processo: 1000631-55.2019.5.02.004