Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modificativo ou extintivo de direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.Em face do exposto, ausente o interesse processual, com apoio no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente mandado de segurança, sem o exame do mérito.Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).Custas satisfeitas (fl. 97).Arquivem-se os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE LEMOS E SP331692 - ADRIANO RODRIGUES DE MOURA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT Recebo a apelação interposta pela União Federal (fls. 266/273), no efeito devolutivo.Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0015023-72.2015.403.6100 - FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS(RJ195719 - WASHINGTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 130/131: Intime-se a exequente para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça diretamente no Juízo Deprecado na Comarca de Leopoldina/MG.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0007534-58.2004.403.6103 (2004.61.03.007534-3) - ONOFRE SALVADOR DIAS(SP209872 - ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Fls. 132/136: Manifeste-se o impetrante.Int. 0000797-24.2013.403.6103 - ROGERIO FERRAZ DE CAMARGO(SP068341 - ANTONIO BRANISSO SOBRINHO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENCOMENDAS E CARGAS LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP Recebo a apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) às fls. 243/257, em seu efeito devolutivo, conforme artigo 14 da Lei n. 12.016/09. Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, e, em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, obse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003645-89.2015.403.6110 - JCB DO BRASIL LTDA(SP120084 - FERNANDO LOESER) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA-SP X UNIAO FEDERAL Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela impetrante às fls. 130/146, abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.Intimem-se. 000544

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 170/175: Recebo a apelação da Impetrada, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, 3º da Lei n. 12.016/2009.Dê-se vista ao Impetrante para apresentar suas contrarrazões.Em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens.Int. 0025290-40.2014.403.6100 - SOG - OLEO E GAS S/A(SP132073 - MIRIAN TERESA PASCON E SP240038 - GUSTAVO VITA PEDROSA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 170/175: Recebo a apelação da Impetrada, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, 3º da Lei n. 12.016/2009.Dê-se vista ao Impetrante para apresentar suas contrarrazões.Em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens.Int. 0025290-40.2014.403.6100 - SOG - OLEO E GAS S/A(SP132073 - MIRIAN TERESA PASCON E SP240038 - GUSTAVO VITA PEDROSA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002455-24.2015.403.6100 - MANOEL VENANCIO FERREIRA(SP130159 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E SP091340 MANOEL VENANCIO FERREIRA) X VICE PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) Fls. 432/450: Recebo a apelação do Impetrante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, 3º da Lei n. 12.016/2009.Dê-se vista ao Impetrado para apresentar suas contrarrazões.Em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001691-16.2013.403.6130 - DEMANOS ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME(SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO SP X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação interposta pela impetrante às fls. 185/211, em seu efeito devolutivo, conforme artigo 14 da Lei n. 12.016/09. Vista a parte contrária (União Federal) para contrarrazões no prazo legal, e, em seguida, ao Ministério Público Federal.Após, remetam-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministério Público Federal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe.Intimem-se. 0004944-46.2012.403.6130 - BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA X FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI - SP Recebo a apelação interposta pela impetr