Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1990/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTOrd-0010149-73.2015.5.03.0114 AUTOR IVONE ELIZABETH PEITO FRANCA ADVOGADO ERENICE MARIA PEREIRA(OAB: 123516/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO KARINA HAUA BARQUETE BRACCINI(OAB: 74386/MG) ADVOGADO SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB: 105426/MG) 1048 do E. STF, proferida na Ação Cautelar 3.669/PI, interposta para conseguir efeitos suspensivos

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1344 robusta desses motivos determinantes. avaliação de dados concretos sobre a eficiência, competência e Preliminar rejeitada. atuação da trabalhadora, porque ela não deteria condições para tal PRESCRIÇÃO - RECURSO DA RÉ recolocação. Afasto, sem maiores digressões, a prescrição arguida pela ré Convém reproduzir, nesta quadra, o judicioso parecer do d.

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8099 2017 pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, Minas Gerais (processo administrativo nº 46240.001078/2016-95), amenizando a lastimável segregação destes trabalhadores. outra alternativa não resta a Promovente que ajuizar a presente Todavia, é sabido que empregadores, não raras ve

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1243 suas dívidas mediante precatório. Logo, a tese de julgamento deve empregados da reclamada. Como a matéria constitucional teve estar adstrita a esta hipótese. 4. A fim de conciliar a natureza repercussão geral reconhecida, o entendimento do STF se aplica a privada dos vínculos trabalhistas com o regime essencialmente todos os demais casos semelhantes.Nesse mes

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 4355 Regularmente citada, a reclamada apresentou defesa, com CR/1988. Não é de que se trata. A reclamada é empresa pública, preliminar de incompetência material. Meritoriamente, asseverou submetida ao regime jurídico próprio das empresas privadas, na que as vindicações autorais são improcedentes, pelos motivos forma do artigo 173, § 1°, II, da Carta Magna e e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 20 de Março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial 006/2018 - PL 019/2018. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição parcelada de Materiais de Higiene, Limpeza, EPI, Utensílios Domésticos, Cama e Mesa destinados à manutenção das atividades das Secretarias do Município de Itaipé. Tipo menor preço. Abertura dos envelopes: Dia 04/04/2018, às 09:00. Local: Sala de Licitações da Prefeitura na Praça Frei W

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 3167 Leidecker, realizou-se o julgamento da ação anulatória de auto de Incontroverso nos autos que foi descumprido o comando previsto no infração ajuizada por Inova Serviços Ltda. em face de União. art. 93 da Lei 8.213/91 e, em que pese a fundamentação expendida Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte pela parte autora, o auto de infração, em

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1238 a tese de repercussão geral fixada, para assentar que a Empresa por estudos econômicos e financeiros da entidade que contemplem Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve, obrigatoriamente, a necessidade de corte de pessoal, baseados em critérios motivar em ato formal a demissão de seus empregados. Confira-se: impessoais e objetivos; "Direito Constitucion

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ Cont 195/18, PAC 087/18, PP 041/18. Contrato Contrato 195/2018. PP 041/18. PAC 087/18. PMI e Slump Engenharia e Construções Ltda. OBJ: Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços de Capina Convencional, Roçada com Roçadeira, Apara de Vegetação em Praças, Canteiros, Parques, Áreas de Lazer, Escolas, Creches, Unidades de Saúde, Estradas Vicinais e Logradouros Públicos, incluindo o recolhime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 §1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. §2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica�