Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1015 constatada a superlotação do Hospital Geral Penitenciário - HGP, bem como a existência de inúmeros internos fora do enquadramento referente a condição de indivíduo portador de transtorno mental em conflito com a lei; CONSIDERANDO a situação geral de precariedade estrutural do Hospital Geral Penitenciário ¿ HGP, também verificada nas inspeções judiciais, onde fora constatada ausência de

Poder Executivo ● 16/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de março de 2019 2.1.14. ASSISTENTE SOCIAL EABP a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Serviço Social, emitido por Instituição oficialmente reconhecida; b) registro no órgão fiscalizador da profissão. 2.2.4.8. Participar diretamente dos processos administrativos e de auditoria que envolvem os órgãos de controle interno e externo, bem como de outras secretarias e/ou órgã

Diário Oficial ● 08/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.692 PERÍODO: DE 14/06/2021 A 18/06/2021 MATRÍCULA / NOME / CPF 57188837 / ANTONIO CARLOS COUTEIRO ROLLO / 038.679.862-15 OBJETIVO: CONDUZIR A EQUIPE PARA REALIZAR MONITORAMENTO DO PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ENFRENTAMENTO AO SURTO DE SARAMPO. SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS DE BARROS PORTARIA N° 1746 DE 11 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO DE DIÁRIAS: 4 DIÁRIAS E MEIA VALOR: R$ 751,73

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 1017 14. A EAP/SESPA, nos termos da portaria MS nº. 94/2014, em consonância às decisões judiciais, será responsável pelo acompanhamento da execução das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com lei e submetidas às Medidas de Segurança nas modalidades internação e ambulatorial, diligenciando para a garantia e proteção de seus direitos. 15. Nos casos em qu

Caderno 1 - Administrativo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4436 14 Art. 2º Considera-se pessoa com transtorno mental presumido ou comprovado, em conflito com a lei, aquela à qual tenha sido aplicada judicialmente medida terapêutica, com incidente de insanidade mental instaurado e que esteja sob qualquer das seguintes condições: I - com inquérito policial em curso, sob custódia da justiça criminal ou em

Diário Oficial ● 14/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE SETEMBRO DE 2021 PORTARIA N° 2004 DE 02 DE JULHO DE 2021 NÚMERO DE DIÁRIAS: 4 DIÁRIAS E MEIA  VALOR: R$ 1.068,21 FONTE: FES-RECURSOS-ORDINÁRIOS ORIGEM: BELÉM, DESTINO: OURILANDIA DO NORTE PERÍODO: DE 12/07/2021 A 16/07/2021 MATRÍCULA / NOME / CPF 59591451 / FRANCISCO WELLINGTON SANTOS RAMOS / 051.083.474-48 OBJETIVO: REPRESENTAR A SESPA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR ÁREA DA SECRETARIA EM CARTÓRIO LOCAL, NO PERÍODO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2817 paciente a exame de verificação de cessação da periculosidade. Nomeio a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Estado de são Paulo, instituída conforme Portarias nºs 94 e 95 do Ministério da Saúde, no âmbito da

Diário Oficial ● 18/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 MATRÍCULA / NOME / CPF 572056461 / VALDIMILSON LOPES MONTEIRO / 454.827.992-04 OBJETIVO: CONDUZIR AS SERVIDORAS DA CESMAD E EAP (ELISENA UCHOA, ROSINA BELICH PINHEIRO E SOLANGE SILVA SOUZA), NO PERÍODO DE 14 A 18 DE DEZEMBRO DE 2020, COM O OBJETIVO DE REALIZAR MONITORAMENTO DE PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI, DESINTERNADO DO HOSPITAL GERAL PENITENCIÁRIO (HGP) NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: AR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1825 (art. 175, I, da LEP). Cópia desta decisão servirá como ofício ao Sr. Diretor do HCTP 1 de Franco da Rocha. P.I.C. - ADV: CINTIA RIBEIRO ALBANO (OAB 289677/SP) Processo 0023462-06.2018.8.26.0050 - Execução de Medida de Segurança - Internação - Samuel Fernandes de Sales - O advogado constituído deverá se manif

Caderno 1 - Administrativo ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 10 PORTARIA Nº 787/2021 Cria, o Grupo de trabalho para propor estratégias para atenção integral destinado ao paciente judiciário, a proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização. O SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – GMF, no