Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 os filhos do ?de cujus?, com exceção de um, renunciaram à herança na expectativa de beneficiar o cônjuge supérstite. A renúncia translativa em princípio não é contemplada no direito vigente, a teor do que prescrevem os artigos 1.810 e 1.811 do Código Civil, dispositivos legais que tem a seguinte dicção: Art. 1.810. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 o rito processual caminhará por este PJE, e as petições deverão ser dirigidas para este feito. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 10 e 11 da Portaria Conjunta 24 - TJDFT, de 20/02/2019, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta intimação, para suscitar eventual desconformidade deste processo eletrônico com o processo físico digitalizado. Sucessivamente, nos termos do art. 12

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 são originadas de débitos dos herdeiros. Desse modo, a despeito da vultosa quantia depositada judicialmente, deve-se proceder o pagamento dos débitos da inventariada, inclusive os tributários, antes da satisfação das obrigações dos herdeiros, as quais poderão figurar no inventário, limitada aos respectivos quinhões do devedor Nesse sentido, em resposta ao expediente de fl. 854, OFICIE-SE a 14�

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 ESPÓLIO DE RAFAEL ENRICH GABARRO AGRAVADO: NÃO HÁ D E C I S Ã O D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA ZULMA BATISTA ENRICH e OUTROS contra a decisão que, no ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAFAEL ENRICH GABARRO, determinou a formalização da cessão de direitos por escritura pública, sob pena de imediata adjudicação dos bens, nos seguintes termos: Conside

Caderno único ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010 Juizados Especiais Cíveis de Brasília Juizado Especial Itinerante EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010 Juíza de Direito: Ana Carolina Ferreira Ogata Diretor de Secretaria: Ryan de Chantal Zanchet e Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 162434-6/10 - Restituicao - A: ROSAMELIA RIBEIRO DE SABOIA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TAM LINHAS AEREAS SA. Adv(s).: SP225732 - JOSE

Caderno único ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2010 Brasília - DF, terça-feira, 5 de outubro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.180356-5 Aleatória 29/09/2010 1800 - REPARACAO DE DANOS 1407 - 7° JUIZADO ESPECIAL CIVEL SEVERINO AMARAGI DE SOUSA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.180358-0 Aleatória 29/09/2010 1566 - INDENIZACAO 1407 - 7° JUIZADO ESPECIAL CIVEL LUCIANE LINHARES PEIXOTO DF9999

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo 0703040-16.2019.8.07.0000 42 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF0006909A BRUNO NUNES PERES - DF0039784A RODRIGO GARCIA REIS - DF0058584A Polo Passi

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2015.01.1.124815-2 ALEATORIA 29/10/2015 1197 - CAUTELAR INOMINADA 183 - Cautelar Inominada 5951 - ISS/ Imposto sobre Serviços 112 - SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto:

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129 JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP0103250S NÃO HÁ Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA ZULMA BATISTA ENRICH Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0709532-55.2018.8.07.0001 48 APELAÇÃO CÍVEL (198) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA SANDRA SIL

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.032426-9 DEPENDENCIA 28/03/2016 1960 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DETESTAMENTO 51 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 7687 - Inventário e Partilha 801 - PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA MARIA ZULMA BATISTA ENRICH DF014982 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Distribuição: