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2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1406 PODER JUDICIÁRIO Identificação JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento da multa do PROCESSO nº 0103029-63.2016.5.01.0451 (RO) art. 467
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1407 Acórdão Cabeçalho do acórdão Processo Nº RO-0103029-63.2016.5.01.0451 Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO(OAB: 127351/RJ) RECORRENTE MARIA BENEDITA NUNES ADVOGADO EDIVALDO DA SILVA DAUMAS(OAB: 64532-D/RJ) ADVOGADO ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO(OAB: 64413/RJ) RECORRIDO MARIA BEN
2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 2530 Publique-se. Ante o exposto, determino: Teresina, 20 de novembro de 2017. 1. A expedição de ofício à Vara do Trabalho de Origem informando o desfecho do processo. GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO 2. Após, considerando que não existe condenação pecuniária e em Presidente do TRT-22ª Região custas processuais, e nada mais havendo a providenciar, encaminhem-se os
2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6506 PODER Vistos, etc. JUDICIÁRIO A reclamante, Sra. Maria Benedita Nunes, inscrita no Cadastro de 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí Pessoa Física, sob o código 003.139.837-55, portadora do RG: AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA , 380, sala 515, 08719312-4, expedido pelo IFP do RJ, CTPS de número 48659, CENTRO, ITABORAI - RJ - CEP: 24800-201 série 069/RJ, PIS: 190.1402
3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região CLARICE ALVES PANTOJA FLAVIO GOMES RODRIGUES(OAB: 13972/PA) MARLY DE NAZARETH BRAGA RODRIGUES FREIRE LUIZA MELISSA JATAHI CAVALCANTI PIMENTEL(OAB: 27418/PA) JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO(OAB: 12000/PA) LUIZ ROBERTO HORACIO FREIRE LUIZA MELISSA JATAHI CAVALCANTI PIMENTEL(OAB: 27418/PA) JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO(OAB: 12000/PA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECL
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1409 Cabeçalho do acórdão Identificação PROCESSO nº 0103029-63.2016.5.01.0451 (RO) RECORRENTES: MARIA BENEDITA NUNES, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Acórdão RECORRIDOS: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE E A EDUCACAO - INASE, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, MARIA BENEDITA NUNES RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tri
2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 RECLAMADO ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s): 2694 RECLAMADO ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRA DA FONSECA ANTUNES - MARIA BENEDITA NUNES PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí AVENIDA VINTE E DOIS DE MAIO, Quadra 05, Lotes 05 e 06, AVENIDA VINT
3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 462 101/2020, fica a audiência redesignada para o dia 10.08.2020, às 08:30, permanecendo os demais termos do despacho anterior, inclusive quanto ao link de acesso à sala de audiência telepresencial, qual seja https://meet.google.com/ijg-ssye-yio. Notifiquem-se as partes com urgência. BOM JESUS/PI, 07 de agosto de 2020. KELLY CARDOSO DA SILVA Juiz Titular de Vara do Traba
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 3379 Trata-se de REIVINDICATORIA proposta por ADONAI DE SOUZA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS). Os autos se encontram paralisados há muitos anos, sem qualquer movimentaç¿o processual. É o sucinto relato........................... Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO pela desist�
2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1408 A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e dar provimento ao da reclamante para conceder o benefício da gratuidade de justiça; aplicar a multa do artigo 467 da CLT e incluir na responsabilidade subsi