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Em outras palavras, nas ações previdenciárias que visam à concessão de benefícios por incapacidade laboral, a coisa julgada é necessariamente rebus sic stantibus, ou seja, é sempre possível a propositura de uma nova ação em caso de agravamento das condições de saúde do autor. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. São requ
Publicação: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4606 655 feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo abandono. Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAYANE PINH
Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de maio de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0026946-38.2010.4.03.0000 INTERESSADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Advogado do
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 570438/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5955879 AR/MP EDITAL DE NOTIFICAçãO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L088 PROTOCOLO NUMR: 34801-73.2015.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZA
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 974 Maria José Garcia Comenale e outros - Espolio de João Francisco de Assis Reimão - Antonio Augusto Delgado e outro Fernando Lopes Marques - - Maria da Assunção Coelho Delgado - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 437/442: ciência à parte adversa do recurso de apelação interposto, para cont
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2373 PROCESSO :0043446-10.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP-Flagr. : 233/2017 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADA : MARIA APARECIDA FREITAS SILVA VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0017792-21.2017.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 905/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : E.A.A. VARA:VARA DO JU
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002729-58.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA FREITAS SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002732-13.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON RAMOS PIMENTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002729-58.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA FREITAS SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0002732-13.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON RAMOS PIMENTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 NR. PROTOCOLO : 305299-80.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4581 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : OLAVO NERES DE ALMEIDA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 REQUERENTE : MARTA LOPES NUNES ADV REQTE : 13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUER