Publicações Judiciais ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2005.71.02.000507-8/RS AUTOR ADVOGADO : DOMINGOS RAMOS SIMÕES : HELENA MARIA HAAS : CLAUDIO ALVES MALGARIN : NEY SILVEIRA GOMES FILHO : ANDREA MARKUS : LUCIANA LAMPERT MALGARIN : MARCELLO DA SILVA MALGARIN RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Visto que foi concedida a ordem no mandado de segurança nº 00000588020124047195 (fls. 201/204), determino

Publicações Judiciais ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conta a sistemática prevista na legislação processual (art. 1.030, I, a, ou art. 1.040, I, do CPC). Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. 00068 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.033548-7/RS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECORRIDO : CELSO LUIZ WALKER ADVOGADO : Nei Pasqual Soligo : Dari Dressler DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no ar

Publicações Judiciais ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL EMBARGADO : ALINE PORTO ALEGRE FERRARI ADVOGADO APENSO(S) : JORGE ANTONIO ORENGO CORREA : 2003.71.02.005013-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.1. Assiste razão a União à fl. 200, uma vez que a sentença dos embargos determinou a compensação dos honorários devidos pelos exequentes nos embargos, com os valores a serem requisitados no presente processo.2. Assim, revogo o despacho de fl. 199.3. Intime-se a par

Publicações Judiciais ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

cálculos de liquidação e o final do prazo constitucional para o pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor, decisão proferida nos embargos à execução nº 500044044.2010.4.04.7102 (peças trasladadas às fls. 249/271) Prazo de 30 dias.Nada requerido, encaminhem-se os autos para sentença de extinção." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2000.71.02.0015591/RS AUTOR : MERCEDES BRAUN ADVOGADO : HELENA MARIA HAAS : CLAUDIO ALVES MALGARIN : NEY SILVEIRA GOM

Publicações Judiciais ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sob nº 5008102-88.2012.404.7102, utilizando o sistema de processo eletrônico. 2. Assim sendo, prossiga-se a execução de sentença pelo meio eletrônico. 3. Aguardem os autos em Secretaria até o decurso do prazo para oposição de embargos, facultando, desde já, a carga destes autos ao Exequente para fins de instruir a petição executória e, posteriormente, ao Executado. 4. Intimem-se. 5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA

Publicações Judiciais ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

executividade no prazo de 30 dias." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.71.02.002197-4/RS EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : TECMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : CLAUDIO ALVES MALGARIN : NEY SILVEIRA GOMES FILHO : LUCIANA LAMPERT MALGARIN : MARCELLO DA SILVA MALGARIN EXECUTADO : PAULO DOS SANTOS : VILSON MARCIMINO SERRO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de PréExecutividade oposta por ELTON LUI

Publicações Judiciais ● 04/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que incidam juros de mora.Logo, no período compreendido entre a data da conta e a inscrição do precatório original, é devido o saldo decorrente da diferença encontrada, com a aplicação dos indexadores fixados no título executivo e incidência de juros de mora, até a data de sua própria inscrição, pois se cuida de valor sempre devido e impago, apesar da requisição de pagamento original.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pagamento de precatório complementar de acordo com os valores

Caderno 1 - Administrativo ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 511 LUCIANA CAVALCANTE PAIM - 0701725877 LUCIANA CAVALCANTE QUARTIM FONSECA - 33.682.810-X LUCIANA CAVALCANTI DA FONSECA - 934033 LUCIANA CHAVES DE CASTRO - 390584113 LUCIANA CLAUDIA JACCOUD LARINI - 21299950-3 LUCIANA CONFORT CHEDRAOUI - 43906406-5 LUCIANA COSTA DA FONSECA - 2207748 LUCIANA CRISPIM - 295962276 LUCIANA CRISTINA AMARO DA SILVA - 34162118-

Publicações Judiciais ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a intimação das partes pelo prazo de 10 dias." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2005.71.02.004724-3/RS AUTOR : VALDASIR MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANDRE SORIANO CAETANO : MARCELO MULLER DE ALMEIDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que a Repercussão Geral nº 579431, admitida em 11/06/2008, na qual se questiona da incidência de juros de mora no período compre

Publicações Judiciais ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Ante o teor do ofício da fl. 113, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio de valores. Prazo de 10 dias.Não havendo impugnação, oficie-se à instituição bancária onde ocorreu o bloqueio e solicite-se sejam os valores transferidos para conta à ordem desta Vara, na agência 3925 da Caixa Econômica Federal.Após, intime-se a parte Exeqüente para informar como pretende o repasse do