Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2127 10/12/2009, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/12/2009). Assim, o estudo demonstrou inequivocamente que, neste momento, os avós paternos possuem melhores condições para fornecer à infante os cuidados necessários para um desenvolvimento saudável. Além disso, considerando que a menor está matriculada regularmente em escola na cidade de Teresina/PI, sob amparo financeiro,

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1724 criança, enfim qualquer documentos que permita a antecipação de tutela.¿ (Manual de Direito das Famílias, Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2005, p. 375). Neste sentido a jurisprudência: ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Embora possível o deferimento lim

Seção II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 CIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFíCIO ECONôMICO PRETENDID O 1 , NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO V DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, BEM COMO, PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE OU TUBRO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO 1 ´PROCESSUA L CIVIL AçãO DE ADJUDICAçãO COMPUL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 801 96 não podendo a representante legal desistir da ação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Como se vê, consoante teor de certidão de fls. 14, a representante do menor, declarou que o réu vem cumprindo com suas obrigações alimentícias e que, em razão disso, não possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo a d

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 TE DO CONSUMIDOR. CONJUNTO PROBATóRIO QUE NãO Dá GUARIDA A PRETEN SãO DA PARTE AUTORA. - LITIGâNCIA DE Má-Fé - RECONHECIDA A LITIGâ NCIA DE Má-Fé DA PARTE AUTORA, DIANTE DO PROPóSITO DE ALTERAR A V ERDADE DOS FATOS. ATO QUE, ENTRETANTO, NãO SE ESTENDE AO PATRONO DA PARTE, POR AUSêNCIA DE PREVISãO LEGAL. EXEGESE DO ART. 16 DO C PC. PRECEDENTES JURISPRUDENC

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2454 paternidade perseguida.¿. (Apelação cível n. 98.001386-0, de Urubici, Relator: Des. Nilton Macedo Machado, J. 08.09.1998). ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVETIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - NEGATIVA DE PATERNIDADE - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA. - O juiz não está adstrito ao laudo fo

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1989 obstante aludida inadequação - Perícia social realizada nos autos que demonstra que o menor está adaptado ao convívio paterno e é por ele amparado - Fatos alegados pela autora não comprovados Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.(TJ-SP - CR: 4027364400 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 10/12/2009, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5719 de fazer obedecer a ordem jurídica, nem para dirimir um litígio ou pretensão. Desta forma, é evidente que a jurisdição voluntária nada tem de jurisdicional, porque os atos que se exigem para integrar ou alterar uma relação jurídica não se fundam em interesse de agir, consistente na necessidade da tutela por incerteza sobre uma relação jurídica, ou por les

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 4/ Página 908 Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos e etc... Defiro a gratuidade requerida. A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6550 “A natureza administrativa da jurisdição voluntária, admitida por grande número de doutrinadores, afigura-se-nos indiscutível. O Estado, quando intervém, através do juiz, para realizar as funções da denominada jurisdição voluntária, não atua com o intuito de fazer obedecer a ordem jurídica, nem para dirimir um litígio ou pretensão. Desta forma, é evi