Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 setembro de 2021. 10318 Pelo exposto, reputo que a transferência do autor para a cidade de Três Corações foi provisória, havendo alteração de domicilio, estando presentes os requisitos legais necessários para a A reclamada, em defesa, nega a transferência provisória, afirmando percepção do adicional de transferência. que o reclamante foi transferido, de forma

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 10331 configuração de ato ilícito, inclusive por dano moral, praticado por “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou O artigo 469 da CLT, em seu caput, prevê que não se considera imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do exclusivamente moral.” (artigo 186)

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 894 261 de liberdade por em prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser definida pelo Juízo das Execuções Criminais, pelo prazo da pena corporal imposta, sem prejuízo da pena pecuniária. Faculto ao réu o apelo em liberdade. Incompatível com a substituição da pena e com a fixação de regime aberto, o recolhimento ao cárce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 3514 VARGINHA PARAGUACU 173622 EE PEDRO LEITE 8395980 MARIA GORETI VINAGRE DIAS 2 DIV 3515 VARGINHA PARAGUACU 173631 EE PROF ALFREDO GALDINO 3187796 JULIO CEZAR SOUZA 1 DV 3516 VARGINHA POCO FUNDO 173851 EE DR LELIO DE ALMEIDA 3542826 JANAINA DIAS 1 DV 3517 VARGINHA POCO FUNDO 173860 EE JOSE BONIFACIO 3543618 RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA 1 DIII 3518 VARGINHA POCO FUNDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 31 de Julho de 2015 – 21 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos Expediente EXONERAÇÃO ATO Nº.2260/2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 16 de Maio de 2017 Diário do Executivo AKF2695 4827110 Joao Batista B. Oliveira GQL6179 4781380 Joao Francisco Reis GQL6179 4780816 Joao Francisco Reis BXL3236 4770029 Jose Divino Do Amaral KDP3934 4781302 Jose Marcones Dias Lopes HAT4794 4804494 JVC Equip. A. Tecnica Ltda - ME GRB4431 4842394 Ronilson Francisco De Souza AUR8379 4794852 Silverio Pereira Da Silva Neto HKE6057 4838083 Tarquinio Rangeli Oliveira Paulo MWX1000 5116056 Transportadora Dinamarca Ltda HEE5368 47923

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário do Executivo 842.080-4, Analu Ferreira Labecca Selicani , PEBIA, admissão 04, 16 h/s, a partir de 27/03/13; Alfenas, EE Prof. Vianna, MaSP 1.115.604-9, Analu Ferreira Labecca Selicani, PEBIA, admissão 04, 16 h/s, a partir de 27/03/13; Alfenas, EE Prof. Vianna, MaSP 1.115.604-9, PEBIA, admissão 03, 16 h/s, a partir de 29/04/13; Alfenas, EE Samuel Engel, MaSP 572.596-5, PEBIA, admissão 02, 16 h/s, a partir de 18/04/13; Alfenas, EE Prof. Levindo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 2, a contar de 01/08/16; Machado, na E.E. Dom Pedro I, MaSP 1.321.722-9, Wanessa Aparecida Macedo, PEB I A - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 3, a contar de 01/08/16; Machado, na E.E. Dom Pedro I, MaSP 1.322.183-3, Patrícia Geraldi Mezavila Caixeta, PEB I A - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 2, a contar de 01/08/16; Três Corações, na E.E. Bueno Brandão, MaSP 1.120.956-6, Gilmara Gom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO – ATO Nº 879/2014 RETIFICA O ATO de concessão de quinquênio, à servidora: Sete Lagoas – SRE, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 328.459-3, Célia Vitor da Paixão, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 04/95, publicado em 31/03/95, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 01/02/1995, leia-se: 2º quinquênio a partir de 29/01/1995. RETIFICAÇÃO ATO Nº 893/2014 RETIFICA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Corrêa, MaSP 1.326.108-6, Mither Guedes Maganha, ATB I A - admissão 1, a partir de 04/02/13; Três Pontas, na E.E. Cônego José Maria, MaSP 1.326.361-1, Graziela Mendes Ferroni, ATB I A - admissão 1, a partir de 07/02/13; Turvolândia, na E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP 1.325.495-8, Ivonice Teresinha Gonçalves, ATB I A - admissão 1, a partir de 29/01/13; Varginha, na E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva, MaSP 1.325.219-2, Cláudia Alessandra de