Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 do processo: 0720219-80.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULINA BATISTA DE SOUZA EXECUTADO: MR AUTO LOCADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que em face da penhora online realizada com sucesso, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) para, se quiser, apresentar impugnação à execução no prazo de quinze dias. (Portaria 02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF, Seg

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília DECISÃO N. 0028482-84.2013.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CRISTIANE DA SILVA MACEDO. Adv(s).: DF7914 - SEBASTIAO PEREIRA GOMES. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DF34034 - CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA. R: CORRETORA BONANÇA. Adv(s).: DF27086 - NORIKO HIGUTI. R: HAMILTON DE OLIVEIRA A

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0732755-26.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME. Adv(s).: DF9967 - WELLINGTON ORANY BEZERRA, DF05951 - WALTER DE CASTRO COUTINHO. R: NATUPAR NATUREZA PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0732755-26.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 N. 0738775-96.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JONAS ARAUJO GONCALVES. Adv(s).: DF49751 VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO. R: JOAO AUGUSTO ESPANHOL. Adv(s).: DF0054017A - FELIPE ARAUJO DA SILVA. Número do processo: 0738775-96.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JONAS ARAUJO GONCALVES EXECUTADO: JOAO AUGUSTO ESPANHOL DESPACHO C

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 0729546-15.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DA COSTA LINS RÉU: MICHELLE DA COSTA SANTOS DESPACHO Em face dos documentos juntados pela requerida, intime-se a autora a, caso queira, manifestarse no prazo de cinco dias. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2018 18:16:15. N. 0738975-74.2016.8.07.0016 - CUMPRIMEN

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 51, inciso III), é perfeitamente possível o reconhecimento de ofício da incompetência, ainda que territorial. Corroborando esse entendimento, o FONAJE aprovou o Enunciado 89, segundo o qual: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais". Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 3º Juizado Especial Cível de Brasília N. 0710185-12.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIZABETH QUARESMA BARBOSA. Adv(s).: DF15690 - DEBORAH RODRIGUES AFFONSO. R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, DF40077 PRISCILA ZIADA CAMARGO. Número do processo: 0710185-12.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELI

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à cada autora, a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica o dev

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. O réu, devidamente intimado (Id. 12756214), não apresentou defesa, impondo-se o reconhecimento dos efeitos materiais da revelia, nos

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 disposição também será aplicada nos processos de execução de títulos judiciais, segundo o enunciado n° 75 do FONAJE. Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE