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3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 15171 proferido nos autos. mss Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO No documento de ID 58a149e, correspondente ao inquérito policial JUSTIÇA DO nº PCNet: 2018-287-002866-002-007556842-89 e ao FATO/REDS 2018-039645921-001, no despacho final, proferido pela Autoridade Policial, no dia 10 de setembro de 2018, há menção da transferência do IP para a 28ª Delegacia de Polícia
3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 3591 3ª Região, com as cautelas de estilo, porquanto preenchidos os proferido nos autos. requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Vistos. Indefiro o requerimento da autora, uma vez que, conforme consulta JUIZ DE FORA/MG, 26 de janeiro de 2023. ao andamento do processo 0011238-79.2022.5.03.0052, verifico TARCISIO CORREA DE BRITO que a audiência foi lá de
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 8320 Faço o processo concluso à MM. Juíza. Em 21/11/2018, THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER VALLERIA FONSECA SANTANA, pelo Secretário da Vara do Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Trabalho de Frutal, Paulo Cesar Ferreira da Silva. DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. Defiro, nos termos solicitados pela exequente. Aguarde-se o prazo pactuado no Acordo entabulado en
seguintes do Código de Processo Civil.Registre-se. Intime-se. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em que sustenta haver contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, bem como ausência de fundamentação no tocante a condenação do FACEBOOK BRASIL a título de danos morais na sentença proferida na às fls. 436/442. Alega a embargante que a sentença contém contradição entre o dispositivo e a fundamentação e não c
1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tulio Cesar Souza Borges Rodrigo Oliveira Silva Jose Cezio Costa Abadio Joao Antonio Silva Minerva S/A Leandro Ferreira de Lima(OAB: 072437MG) 1284 Advogado Margonari Marcos Vieira(OAB: 086910MG) Jbs S/A Leandro Ferreira de Lima(OAB: 072437MG) RECLAMADO Advogado Intimem-se as partes, na pessoa dos seus procurado
3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO SULAMITA DE PAULA SANTOS(OAB: 166131/MG) RAQUEL GUIMARAES FRANCISCO JORDANA SOUSA DE ASSIS(OAB: 106860/MG) FELIPE ANDERSON DA SILVA JORDANA SOUSA DE ASSIS(OAB: 106860/MG) CONSULTORIO FLORENCA LTDA JORDANA SOUSA DE ASSIS(OAB: 106860/MG) 9088 Assim sendo, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de re
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3892 MESSIAS ELÍSIO NOGUEIRA, ou seja, são falsas. O método Autorizo o desconto de Imposto de Renda, no que couber, na forma utilizado para a falsificação é através da "Imitação de Memória". da legislação vigente. Esclareço que as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do Tais apurações não foram impugnadas pelos acionados, de modo empregado ser�
3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9097 devendo, ainda, atender ao disposto no §1º, do artigo 840, da CLT. No caso, verifico que a reclamante incluiu no polo passivo da demanda, os reclamados FELIPE ANDERSON DA SILVA e RAQUEL GUIMARÃES FRANCISCO; todavia, não apresentou INTIMAÇÃO causa de pedir e pedido correlatos, ou seja, nada mencionou acerca Fica V. Sa. intimado para
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3893 a admissão em 01/12/2014, função de Técnico de Segurança do junho de 2015, no importe de R$ 394,00 (trezentos e noventa e Trabalho, salário mensal de R$ 1.576,00, acrescido de comissões, e quatro reais). saída em 31/07/2015, dada a projeção do aviso prévio indenizado Para o cálculo das parcelas acolhidas nos itens "b", "c", "d", "e" e "g" (OJ n. 82 da SDI-
4 – quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, informado por intermédio do OFÍ