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3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO HEITOR JOSE RABELO PEREIRA FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) CRBS S/A RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) 6268 jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados para se alcançar o patrimônio dos sócios, por aplicação analógica do artigo 28 do Códig
3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL(OAB: 107157/MG) HEITOR JOSE RABELO PEREIRA RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL(OAB: 107157/MG) TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL(OAB: 107157/MG) ROBERTA MOREIRA COUTO(OAB: 150902/MG) ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO(OAB: 73236/MG) EMMANUEL DE AQUINO DIAS DUARTE(OAB: 143029/MG) Alysson Rafael dos Anjos(OAB: 134792/MG) BRAULIO
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio dos sócios para satisfazer os créditos da parte RÉU exequente (§ 5º do art. 28 do CDC). ADVOGADO Em face do exposto, mantenho a inclusão dos réus HEITOR JOSÉ PERITO 9929 ELEN CRISTINA GOMES E GOMES(OAB: 91053/MG) UNISERV - UNIAO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI ADRIANO GONCALV
3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 9833 desconsideração sob análise não respeitou os requisitos legais não Intimem-se as partes. merece prosperar. JOAO MONLEVADE/MG, 30 de maio de 2022. No mais, registre-se que, em relação ao tema, este Juízo adota o entendimento já pacificado na jurisprudência, no sentido de que, THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER não sendo possível concretizar a execução contra
3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3778 direito. Intimem-se as partes e os sócios HEITOR JOSÉ RABELO No caso dos autos, estando a executada em recuperação judicial é PEREIRA, RODRIGO FONSECA VALENTE e ROGÉRIO patente a impossibilidade de execução em seu desfavor. FONSECA VALENTE do inteiro teor desta decisão. Isto, sem se falar, o tempo de duração do processo de BELO HORIZONTE/MG, 04 de abril d
3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assim, ante o exposto e considerando a decisão acima quanto à 7694 PERSONALIDADE JURÍDICA manutenção dos sócios no polo passivo, a execução deverá prosseguir em face de tais executados. Vistos, etc... Transitada em julgado, prossiga-se a execução. Intimem-se. Conforme consta nos autos, os sóciosHEITOR JOSÉ RABELO Nada mais. PEREIRA, RODRIGO FONSECA VALENTE e
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) HEITOR JOSE RABELO PEREIRA FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) RICARDO AGUIAR VIANA MATHEUS MIRANDA MELLO(OAB: 208863/MG) TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS(OAB: 74828/MG) JOAQUIM AVELAR BSENNA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI AMAURY SOIER(OAB: 98083/MG)
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 RÉU ADVOGADO desconsideração da personalidade jurídica e se aplica à recuperação judicial, à extrajudicial e à falência do empresário e à ADVOGADO sociedade empresária e não às relações de emprego e trabalho. RÉU ADVOGADO Além disso, o mencionado dispositivo legal não impede a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho já admit
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 - ROGERIO FONSECA VALENTE - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL 5670 “(...) Em 19/02/2020 foi proferida sentença decretando o encerramento da recuperação judicial da devedora, considerando que o plano de recuperação foi devidamente cumprido em relação às obrigações vendidas no prazo de 2 (dois) anos após a PODER JUDICIÁRIO concessão da re
3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3278 objetivo da norma inserta no § 2º do artigo 2º da CLT, presentes no Vespasiano/MG, CEP 33200-000. caso. 11- Citem-se as empresas acima mencionadas para tomarem 3- Examinando os autos, verifica-se, pela documentação ora ciência da presente execução e para efetuarem o pagamento da juntada (ID's e6e0e53, b1c3ea3 e b1c3ea3), que a empresa dívida, no valor histó