Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0708990-71.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: MARIA ARAUJO E SILVA. Adv(s).: DF38868 - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: MAGNOLIA FERREIRA PASSOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAMILDO ETISSON BEZERRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RAMILDO ETISSON DE SOUZA

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos planos econômicos, intime-se a parte recorrida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse em aderir ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distri

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 8ª Turma Cível N. 0704094-82.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: AURIO JOSE DE ALMEIDA. A: DURVAL RODRIGUES. A: EDSON SPINARDI. A: GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS. Adv(s).: DF2283200A - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS. PRAZO QUINQUENAL. EXPIRADO. PRESCRIÇÃ

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 N. 0717166-42.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MASAHIRO SHIMABUKURO. Adv(s).: DF3574800A - ALEX COSTA MUZA. R: ALMIR FREIRE LIMA. R: PAULA FRASSINETTI FREIRE LIMA. Adv(s).: DF3311900A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, DF5229500A - THABATA ALVES SHANY, DF2064300A - PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA. R: VCA - TELECOMUNICACOES & CONSULTORIA LTDA - ME. Adv(s).: DF5229500A - THABATA ALVES SH

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 executiva deduzida no caso vertente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC. Arcam os autores com as custas e despesas do processo, observada a inexigibilidade das verbas de sucumbência, eis que defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor dos autores. Sem honorários, porquanto não houve resistência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgad

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0701461-74.2017.8.07.0009 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: JULIANA OLIVEIRA SOARES. Adv(s).: DF5245800A - ALEX SOARES SANTOS. R: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.. Adv(s).: DF2169600A - JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO. Em razão do agravo interno interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. N. 0716827-83

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 Tribunal de Justiça. O extraordinário não colhe a mesma sorte, embora os recorrentes, in casu, tenham afirmado e fundamentado a existência de repercussão geral da questão constitucional discutida na causa. Isso porque a turma julgadora não emitiu qualquer juízo expresso de deliberação sobre os referidos dispositivos, caracterizando, portanto, a ausência do indispensável requisito do prequestio

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 565 27/10/2009, data do trânsito em julgado da ação civil pública, inaplicáveis os artigos 97 e 98 no CDC.(...) (DECISÃO N. 0704094-82.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: AURIO JOSE DE ALMEIDA. A: DURVAL RODRIGUES. A: EDSON SPINARDI. A: GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS. Adv (s).: DF2131100A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO, DF2283200A - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA. R: BANCO DO BRASIL SA. 16/05/2018 do TJDF) (grif

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 797 Procedente. No que se refere ao prazo prescricional para execução individual em ação civil pública, sabese que é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença da ação coletiva. E a tese já restou consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, em recurso representativo de controvérsia: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA EXECUÇÃO INDIVIDU

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 os artigos 97 e 98 no CDC. 3. Quando a associação atua como representante processual na defesa de interesses específicos e particulares de alguns de seus associados, ou seja, agindo em nome alheio na defesa de interesses também alheios, necessário especificar quais são os associados beneficiados, exigindo, portanto, expressa autorização de cada um deles. 4. Somente uma parcela de associados da