Publicações Judiciais I ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELAD

Publicações Judiciais I ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020763-11.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.020763-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELAD

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP196258 GERALDO VALENTIM

Publicações Judiciais I ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e outro(a) NOVELIS DO BRASIL LTDA filial SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e outro(a) NOVELIS DO BRASIL LTDA filial SP196258 GERALDO VALENTIM NETO e

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 01/2016, da Presidência da Segunda Turma, abre-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre o agravo interno interposto, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de setembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000820-41.2016.4.03.6114 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED.

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termo a vigência da norma, como dito, é eventual prazo de validade que venha nela previsto, edição de norma posterior revogadora ou reconhecimento de sua inconstitucionalidade. IV.Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Recurso Extraordinário 878.313, a repercussão geral sobre a controvérsia relativa ao exaurimento da finalidade da norma, de modo que, enquanto não sobrevier decisão daquela Corte Suprema, a norma permanece hígida. V.Por fim, deve ser rechaçada a alega

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) A

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA BUENO SILVA - SP325473, CARLA CAVANI - SP253828, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807 Advogados do(a) A

Publicações Judiciais I ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807-A, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258-A, CARLA CAVANI - SP253828-A, AMANDA BUENO SILVA - SP325473 Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807-A, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258-A, CARLA CAVANI - SP253828-A, AMANDA BUENO SILVA - SP325473 Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807-A, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258-A, CARLA CAVANI - SP253828-A, AMANDA BUENO SILVA - SP325473 Ad