Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3146 dispostas no CPC/1973, aumentando os poderes conferidos aos As empresas, apesar de possuírem personalidade jurídica própria magistrados, com o fito de dar efetividade às medidas executórias, estão sob controle e administração de forma integrada, tanto que as ainda mais pensando-se em um crédito de natureza alimentar. Em sócias responsáveis pela administ

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 2945 requisitos específicos, como abuso caracterizado pelo desvio de face dos sócios SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA e das finalidade ou pela confusão patrimonial. empresas ATACADISTA EDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS D' A execução do responsável subsidiário é perfeitamente cabível TERRA LTDA, FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE quando constatada a insuficiência ou a inex

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3671 Observa-se que o recorrente deixou de transcrever, nas razões INTIMAÇÃO recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrariam Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71a7639 o prequestionamento do tema objeto do recurso de revista, ônus proferida nos autos. que lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT. RECURSO DE REVI

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO ). Por todo exposto, determino o prosseguimento da execução em ADVOGADO face da sócia SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA. RÉU ADVOGADO Grupo Econômico As empresas ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS D'TERRA LTDA, FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO PETROLEO LTDA e INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO SANTO ANTONIO LTDA, incluídas no polo

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 2947 frustração da obrigação fixada à empregadora, impõe-se o Secretaria autorizada a liberar os valores após o decurso do prazo acionamento da devedora subsidiária, traduzindo-se tal frustração recursal desta decisão. pela impossibilidade de satisfação imediata, seja voluntariamente, Intimem-se. seja por ação judicial. E essa inviabilidade de satisfaç�

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO SANTO ANTONIO LTDA. - ME FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA(OAB: 142208/MG) ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS D' TERRA LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - HIPERMERCADO D' TERRA LTDA 27

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1739 da Lei 8.078/90, ao invés da Teoria Maior estabelecida no art. 50 do ATACADISTA EDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS D' TERRA CC, por ser aquela mais coerente com o princípio da proteção do LTDA, FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, trabalhador. Nos termos da referida Teoria, para desconsiderar-se a INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIGO SANTO ANTONIO LTDA. personalidade

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3091 "[...] um das subordinadas". IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, O documento de ID. 8434b44, juntados aos autos em 08.07.2022 mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o demonstram que a empresa executada HIPERMERCADO D' cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por TERRA LTDA e as empresas ATACADISTA

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 3089 de todos os seus sócios pelos débitos trabalhistas, no caso de Por todo exposto, determino o prosseguimento da execução em irregularidades ou quando restar evidenciado que a sociedade não face da sócia SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA. possui bens passíveis de execução. Além disso, há que se observar o princípio efetividade na prestação Grupo Econômic

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1094 do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores PROCESSO TRT - AP-0011803-22.2018.5.18.0131 SILENE APARECIDA COELHO (Presidente), ELVECIO MOURA RELATORA : DESEMBARGADOR(A) SILENE APARECIDA DOS SANTOS e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS. COELHO Presente na assentada de julgamento o d. representante do AGRAVANTE : ATACADISTA E DISTR