Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20685 relação jurídica havida entre as partes, fato que por si só a torna parte legítima para configurar no polo passivo da demanda. Se há responsabilidade ou não da ré é questão a ser dirimida com o mérito. E correta a decisão. Da inexistência de "subsidiariedade" A demandada é parte legítima no feito, isso porque a relação jurídica processual que se estabe

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 545 aplicabilidade da Súmula n.º 331 do TST à hipótese dos autos, uma DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FORNECIMENTO DE vez que o fornecimento de alimentação, objeto social da primeira REFEIÇÕES - INEXISTÊNCIA - PRESERVAÇÃO DO DEFECHO Reclamada, não constitui atividade-fim ou atividade-meio da JUDICANTE(NCPC, ART. 203 §1º) RECHAÇADO. Descabe falar na s

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 16501 É o relatório. A reclamada opõe embargos de declaração em face do v. acórdão que conheceu do recurso ordinário que interpôs e não o proveu. A embargante sustenta que o v. acórdão foi omisso quanto à "explicitação da tese contrária aos argumentos recursais", nos termos seguintes: "a ora embargante já em contestação e com reiteração em sede recursal, d

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 16513 "explicitação da tese contrária aos argumentos recursais", nos termos seguintes: "a ora embargante já em contestação e com reiteração em sede recursal, defendeu que a terceirização de serviços, descrita na Súmula no 331, do TST, refere-se às hipóteses em que há contratação de mão de obra pela empresa tomadora por intermédio de outra empresa, a prestador

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 6538 pleiteando a devolução desses valores. Carreou aos autos meio ambiente do trabalho salubre a seus empregados e que venha atestados médicos de fls.41/47. a respeitar a dignidade humana do trabalhador. Não procedendo dessa forma, pratica ato ilícito (art. 186, CC), passível de indenização (art. 927, CC). A parte reclamada, em sua defesa, afirma ter realizado o

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1492 Noutro vértice, empreitada é aquele contrato no qual delega-se a Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, execução de obra certa a outrem (pessoa física ou jurídica - conheço do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. empreiteiro), no todo ou em parte, para que ele o faça de forma autônoma, ou seja, sob sua própria direção. Após

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL VIVEIROS CORONA(OAB: 237658/SP) FATIMA DANIELA DA SILVA BIANCA VIEIRA CHRIGUER(OAB: 356634/SP) ANDREIA CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB: 378979/SP) COMPANHIA NACIONAL DE CILINDROS FELIPE SOARES OLIVEIRA(OAB: 344214/SP) KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS FILIPE EDUA

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região responsabilização solidária e vínculo com a obreira. 24402 MM Juízo de origem, não se cogitando falar em grupo econômico, nem a alegação de que tudo estaria sob a direção e controle da 2ª Depósito recursal e custas comprovados (Id 537b405). reclamada. Assegura jamais haver intervindo na relação de emprego e contratação da reclamante, bem assim, no processo

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 16507 que conheceu do recurso ordinário que interpôs e não o proveu. A embargante sustenta que o v. acórdão foi omisso quanto à "explicitação da tese contrária aos argumentos recursais", nos termos seguintes: "a ora embargante já em contestação e com reiteração em sede recursal, defendeu que a terceirização de serviços, descrita na Súmula no 331, do TST, refe

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 6523 documentos acerca dos controles de qualidade das refeições Primeiramente, vale ressaltar ser dever da parte ré assegurar um servidas. meio ambiente do trabalho salubre a seus empregados e que venha a respeitar a dignidade humana do trabalhador. Não procedendo dessa forma, pratica ato ilícito (art. 186, CC), passível de Desta forma, todo o conjunto probatório �