Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 937 Já a agravante tem por sócia majoritária ALICE GARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (CPF 201.339.284-20 - contrato social - Ante o exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, nego- ID. e08d3b5 - Pág. 5), irmã e tia dos sócios das executadas no lhe provimento. processo principal. Por outro aspecto, os contratos sociais inclusos à petição inicial revelam qu

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 930 sócios e das empresas Drogaria Espírito Santo e Drogaria Alice Ltda., "não significa que interajam para a sobreposição de interesses empresariais, econômicos e administrativos comuns", pois são empresas distintas, que não integram o mesmo grupo econômico. Ressalta também que "existe desde 2004 e somente em janeiro de 2015" mudou-se para o endereço atual, o que a

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 935 tratando-se de empresas distintas, que não integrariam o mesmo grupo econômico. Aduz que "existe desde 2004 e somente em janeiro de 2015" mudou-se para o endereço atual, o que afastaria a existência de sucessão de empresas. A sentença julgou improcedentes os embargos de terceiro, pelos seguintes fundamentos: MÉRITO "Sustenta a embargante, em suma, ilegitimidade p

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 992 não detém legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que, acolhendo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou a inclusão de seu sócio no polo passivo da lide. , 16 de fevereiro de 2023. 1 RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pela executada principal, MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Dr

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 932 fase cognitiva e, consequentemente, não conste como devedor no comércio de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal título executivo judicial, o que ocorreu com a agravante, nos autos (ID. 1dee532 - Pág. 1, ID. f8f0ad3 - Pág. 5 e 5e6b84b - Pág. 1). da RT nº 0108200-13.2013.5.21.0010. Além disso, ao consultar o cadastro CNPJ da Drogaria Espírito

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 994 patrimônios e dívidas da empresa não se confunde com os bens do proprietário". Contraminuta pela agravada/exequente, requerendo o não provimento do recurso. PROCESSO: 0000198-14.2022.5.14.0111 Não houve necessidade de encaminhamento prévio dos autos ao CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO Ministério Público do Trabalho. ÓRGÃO JULGAD

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 934 Trata-se de agravo de petição interposto por Drogaria Monsam Ltda. - ME, nos autos dos embargos de terceiro ajuizados contra Itanildo Borges da Costa, buscando a reforma da sentença oriunda da 10ª Vara do Trabalho de Natal, prolatada pelo Juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, que julgou improcedentes os pedidos da recorrente e

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 605 98300-06.2013.5.21.0010 (RTOrd)-Jário Costa Mangabeira (ADV. Elisama Araujo Cunha Pinheiro) X APEC Sociedade Potiguar de R.H. Educação e Cultura S.A. (ADV./PROCURADOR Izaias Bezerra do Nascimento Neto) - Vistos etc, intime-se a reclamada, para Vistos, etc. receber saldo remanescente. 1. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o agravo de petiç�

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 87 ARAUJO) - Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de cinco dias, depositar sua CTPS na Secretaria desta Vara para 05 (cinco) dias, receber alvará anotações determinadas na Sentença, sob pena de sua inércia configurar desinteresse. 69100-85 69100-85.2012.5.21.0010 (RTSum)-Francisco Júnior de Oliveira (ADV. André Lira Galvão Teixeira) X Macaíba Comérci

Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1458/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 187 relação processual econste também do título judicial. RO-0141500-03.2012.5.21.0009 - 2ª TURMA V- Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das Recurso de Revista obrigações da Lei Recorrente(s):1. Andrea Cristina Felix de