Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1575 Código de Processo Penal (CPP). O PRAZO da citação é de 15(quinze) dias (artigo 361, do CPP): DÃ-SE ciência ao Ministério Público, após a realização do edital; Cumpra-se. Abaetetuba, 12 de maio de 2021.  PÃMELA CARNEIRO LAMEIRA JuÃ-za de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba                /1 PROCESSO: 00066043320198140070 PRO

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1271 SENTENÇA PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTADO. RESPONSABILIDADE. ART. 472 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a sentença que determina o pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado pelo juiz ao réu necessitado, constitui título executivo judicial a ser suportado pelo Estado, q

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 3231 consumiu mais de 30 petecas; Que a droga não seria para venda; Que pagou R$ 225,00 pela droga; Que ganhava uns R$ 30,00 a R$ 40,00 por dia; Que conhecia os policiais de vista, não tendo nenhuma inimizade; Que foi apreendido o valor de R$ 100,00, que estava em uma nota de R$ 50,00, duas de R$20,00, duas de R$2,00, uma de R$5,00 e uma nota de R$ 1,00; Que não empreendeu fuga quando da abordagem; Que o mototá

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 3230 11.343/06. Examinando os autos, não vislumbro qualquer questão prejudicial ou nulidade. Passo ao exame do mérito. DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA O fato imputado ao réu encontra-se inserido no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. No que tange à materialidade do crime do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, está devidamente comprovada pelo Laudo Toxicológico Definitivo de fls. 33, com resultado POSITIVO para a

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 054522 CLOVIS SOUZA VIANA JUNIOR INDICADO 005935 DARLA DO ROSARIO SILVA INDICADO 061213 DIEGO JUNIOR MELO LIMA 136280 COSMO ELDER PEREIRA DE SOUZA INDICADO 018202 DARLAN ELIAS ESTEVAM GONCALVES INDICADO 112313 DIEGO LESSA ARAUJO INDICADO 015364 CRISTIAN DE ARAUJO ASSAYAG CONTRAINDICADO 075624 DARLEM MARINHO SAMPAIO FALTOU 019803 DIEGO LUCIAN CASTRO SILVA INDICADO 001043 CRISTIAN FUZIEL LIMA CONTRAIN

Diário Oficial ● 10/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33412  47 Segunda-feira, 10 DE JULHO DE 2017 013481 089890 000621 117565 110746 131916 126079 005836 APTO 074169 002932 121370 007655 095818 134802 158043 061471 005915 151028 069848 017947 057803 157064 082028 008943 141889 007472 000060 005935 018202 075624 143976 156118 092963 000252 015470 052483 053576 058832 002611 096559 114088 081837 001285 011081 016464 063304 075352 146785 057563 004020 089153 094540 130736 142942 001436 099521 090202 APTO 016879 063234 071630 0

Diário Oficial ● 17/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33355  33 Segunda-feira, 17 DE ABRIL DE 2017 132338 081178 057492 134648 114631 137236 101303 068768 002779 128046 109865 067384 018918 017347 080147 009148 009354 019116 152715 139169 131166 055904 050009 004242 105189 100426 011040 003952 067759 107430 132850 001502 064501 135009 157106 091696 113623 107399 085930 080076 093413 110475 062153 085752 014186 107879 108227 002347 085873 107372 005021 072148 054893 134088 053178 113160 150040 138286 002618 057154 145226 0082

Diário Oficial ● 23/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 23 DE ABRIL DE 2020 PORTARIA Nº 439/2020-SF/DF; Suprido, JUNISO HONORATO E SILVA, CEL PM, MF: 5614805/1, Comandante do CPR II/SEDE; Prazo p/ aplicação: 60(sessenta dias); Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; valor: R$ 500,00; Elemento de Despesa: 33.90.30 (material de consumo); fonte de recurso: 0101 (tesouro); Ordenador de Despesa: Edson Lamego Júnior, Cel QOPM. PORTARIA Nº 440/2020-SF/DF; Suprido, MARCELO SIQUEIRA REGO, TEN CEL PM, MF: 5554160/2, Efetivo da Dire

Diário Oficial ● 21/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33337  33 Terça-feira, 21 DE MARÇO DE 2017 DANILO MACHADO DE VILHENA DANILO MAX MORAES DA SILVA DANILO MENDES FERREIRA DANILO MOREIRA DA SILVA DANILO PANTOJA MAGALHAES DANILO PARAENSE BORGES DANILO PESSOA GOMES DANILO RAFAEL DO NASCIMENTO DANILO RODRIGO TORRES DE SOUZA DANILO SILVA DO NASCIMENTO DANILSON TAVARES FELIX FILHO DANYEL SIVA DA SILVA DARLA DO ROSARIO SILVA DARLAN ELIAS ESTEVAM GONCALVES DARLLY DE SOUSA MACEDO (SUB JUDICE) DAVI MELO DOS SANTOS DAVI RIBEIRO PIM

Diário Oficial ● 28/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33363 063234 071630 008953 052221 003276 110915 148383 056964 142319 131048 061909 052442 137305 105331 133588 153548 070460 082791 016998 139187 051532 008919 139677 071116 006793 081800 003595 151528 102017 012423 064880 130533 001261 062502 000359 089065 124836 091275 117237 019754 103858 061213 112313 019803 141575 091520 133412 143147 147426 008568 074452 132039 129131 002549 139233 001702 100323 119935 055047 053502 134125 154508 114940 103153 017460 018997 000