Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 331 conformidade com os registros constantes nos relatórios de e Lourival Tadeu Bandeira de Mello - e prepostos serem os vínculo. mesmos, conforme ata de audiências de fls.627 e 768 e - Dos descontos efetuados nos contracheques procurações às fls. 55 e 56, não há dúvidas de as duas comporem o Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, mesmo

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1651 - ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho Id. 1531823. INTIMAÇÃO SENTENÇA Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença Id. Vistos, Considerando que a execução foi integralmente garantida e que 90edbbe . decorreu in albis o prazo para o executa

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Nada mais. 760 ALTA FLORESTA/MT, 03 de dezembro de 2021. ALTA FLORESTA/MT, 02 de dezembro de 2021. JANICE SCHNEIDER MESQUITA JANICE SCHNEIDER MESQUITA Juiz(a) do Trabalho Titular" Juiz(a) do Trabalho Titular ALTA FLORESTA/MT, 03 de dezembro de 2021. ALTA FLORESTA/MT, 02 de dezembro de 2021. ANA CLARA GOMES GARBELINI RAQUEL ADRIANA DOS SANTOS CASTALDELI Diretor de Sec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1124 Internamericana de Navegação e Comércio S.A. também com sede no mesmo endereço da Av. 14 de Março número 1700, Ladário-MS, desde 1997 (fls. 227); - a empresa OUTBRAS Outstanding do Brasil Administrações e Participações LTDA passou a ter o mesmo endereço da Av. 14 de Março número 1700, Ladário-

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1778 RECLAMADO COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS MAXICOOP IRACEMA GARCIA VAZ(OAB: 11445/PR) VERA REGINA FIORI DIAS RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO CLAUDIONOR CARVALHO LINCOLN TAYLOR FERREIRA(OAB: 26367/PR) ADELAIDE MARCIA ESTICA ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB: 21468/PR) URSULA DORIS MULLER ALGAYER LUIZ FERNANDO DE PAULA(OAB:

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1775 2. MÉRITO 2.1 REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES À PODER JUDICIÁRIO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JUSTIÇA DO Preliminarmente, é admissível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, consoante Instrução Normativa nº 39 do E. TST, INTIMAÇÃO editada pela Resoluç�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4906 constitucionais apontados pela parte recorrente. Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA (1937) / autorizar o seguimento do recurso de revista, de acordo com as GRUPO ECONÔMICO reiteradas decisões da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (AI

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 758 Portanto, deve ser admitido o processamento dos embargos de são suficientes para elidir os questionamentos levantados, motivo terceiro, haja vista estarem presentes os requisitos legais. pelo qual se impõe o acolhimento dos embargos, com o MÉRITO cancelamento da ordem de penhora expedida. Os embargos de terceiro constituem-se em ação autônoma Procedente. uti

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 11978 § 3º do artigo 790 da CLT, ante a declaração de pobreza espaço físico, ele poderia prestar os serviços a partir de seu pessoalmente elaborada (id. 5c66cf0), inexigibilidade essa que se estabelecimento. Aduz que em julho de 2012 o autor deixou de tornará definitiva caso permaneça inalterada a insuficiência comparecer às reuniões para distribuição de

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1833 segurança jurídica, destaca-se que, na IN 39 do C. TST, não consta pelos mesmos sócios diretores (Luiz Fernando Bandeira de Mello e a aplicação do referido comando normativo. Lourival Tadeu Bandeira de Mello), conforme documentos Dessa maneira, fica afastada,desde já, a aplicação do art. 523, § acostados - Ids. 76e9317 e 9e70eeb. 1º do NCPC no caso em te