Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 AUTOS NR. : 505 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FABIAN SILVA VIEIRA REQUERIDO : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV REQTE : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO ADV REQDO : 46086 GO - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES 42345 GO - LUANA COSTA SANTANA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A SEGURADORA RE A PAGAR AO AUTOR A

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NO POLO ATIVO DA PRESENTE ACAO. ADEMAIS, E CRISTALINA A PRESENCA DO INTERESSE PROCESSUAL, POIS A MEDIDA PLEITEADA NA INICIAL E NEC ESSARIA E UTIL A BUSCA DO DIREITO DA PARTE EMBARGANTE, QUE CERTAM ENTE NAO SERIA ATENDIDO SEM A INTERVENCAO DO ORGAO JURISDICIONAL. PELAS RAZOES EXPOSTAS, REJEITO AS PRELIMINARES AVENTADAS. 2.2 ME RITUM CAUSAE INICIALMENTE, PONTUE-SE QUE O P

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DE TAIS OPERACOES, ENSEJANDO O ABATIMENTO NO VALOR DEVIDO, DECLAR ACAO DE QUITACAO DO CONTRATO OU A NECESSIDADE DE DEVOLUCAO DO EXC EDENTE, DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO, PODENDO HAVER CONDENACAO EM REPARACAO POR DANOS MORAIS, CONFORME O CASO CONCRETO"". COM EFEI TO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 120/173 INDICAM QUE A DIVIDA ERA IMPAGA VEL. ISSO SE DA EM RAZAO DO ABUSO DO BANCO

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Municípios, todos autônomos (artigo 18 da Constituição Federal/88). 2469 Carta Magna de 1988." Assim, diante do modelo do federalismo brasileiro, os entes federados possuem capacidade de auto-organização, inclusive Destarte, tais premissas serão consideradas na análise da competência própria para legislar (artigos 25, 29 e 32 da necessidade - ou não - de refo

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1138 inclusive, sendo poss?vel a compara??o com outros agentes financeiros. ?????????Tamb?m n?o h? a pretendida ilegalidade na capitaliza??o mensal de juros remunerat?rios (e aqui se trata disso, pois o banco capta dinheiro no mercado para a autora comprar o seu carro, e pode cobrar por isto). ?????????O STJ j? decidiu pela possibilidade de capitaliza??o mensal de juros em contratos firmados por institui??

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1076 de Usura, conforme enunciado da S?mula 596 do STF (?As disposi??es do Decreto 22.626/33 n?o se aplicam ?s taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas opera??es realizadas por institui??es p?blicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional?). ?????????Ademais, ? permitida a capitaliza??o de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos BANC?RIOS celebrados ap?s 31 de mar?o d

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11647 trintenária, conforme sedimentado na Súmula 362 do TST, "É FGTS" (AIRR - 180-81.2013.5.03.0024, Relator Desembargador trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não- Convocado: José Rêgo Júnior, Data de Julgamento: 25/11/2015, 5ª recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 Turma, Data de Publicação: DEJT 04/12/2015).

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1081 vista que foi a parte autora quem procurou e optou por captar dinheiro por esta via para adquirir ve?culo automotor, n?o sendo minimamente veross?mil que n?o tivesse razo?vel compreens?o do contrato que firmava e das consequ?ncias decorrentes da mora, tudo contratualmente pactuado. ?????????Indubit?vel, assim, que a ades?o ao contrato pela parte autora se deu de forma esclarecida, livre e consciente,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1175 ades?o ao contrato pela parte autora se deu de forma esclarecida, livre e consciente, n?o se cogitando acerca de qualquer desrespeito ao princ?pio da boa-f? contratual, ou infring?ncia a qualquer outro princ?pio aplic?vel ? mat?ria, n?o se evidenciando, sob esse aspecto, inobserv?ncia aos pressupostos tra?ados no Livro III da Parte Geral do C?digo Civil, determinantes da validade do ato jur?dico. ????

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1150 h? de se convir tamb?m que n?o est? afastada pura e simplesmente a incid?ncia de princ?pios que norteiam a teoria geral dos contratos, com destaque para aquele segundo o qual o contrato faz lei entre as partes (desde que o pactuado n?o se mostre ilegal ou abusivo). ?????????A parte autora n?o se inclui no rol das pessoas de parcos conhecimentos, tem capacidade econ?mica para contratar financiamento. Ta