Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 792 1173 parte ré advertida de que nos termos do artigo 285 do CPC, não sendo CONTESTADA a ação no prazo acima referido presumirse-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(s), ficando ainda, cientificado de que as audiências desse Juízo realizam-se nesta Vara, neste Fórum (Cidade Judiciária). Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1797 Oliveira - Considerando que o valor dado à causa é menor que 60 salários mínimos e que a demanda é proposta contra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, órgão jurisdicional competente para apreciar e julgar o fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1013 485 se que, nesses casos, duas situações ensejariam o direito à paridade e à integralidade de vencimentos, quais sejam, a dos servidores que ingressaram, de modo geral, no serviço público antes da EC 41/2003, e a dos servidores que ingressaram antes da EC 20/98. No ponto, ressaltou-se que, no que tange aos primeiros, o art. 2º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1418 horas, no SETOR DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO da Cidade Judiciária (Bloco A, 1º andar), intimando-se o requerido para comparecimento e providenciando o patrono a presença da autora, por sua representante legal. Cite-se e intime-se o requerido, com as expressas advertências da lei e os benefícios do art. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 1618 em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente.P.R.I.C. Campinas, 18 de julho de 2017. - ADV: DANIEL MARTINS DOS SANTOS (OAB 135649/SP), ROBERTO CHIMINAZZO (OAB 16736/SP), FILIPE ORSOLINI PINTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1108 1240 justiça gratuita. O benefício da Assistência Judiciária gratuita foi deferido e o pedido da antecipação de tutela indeferido a fls. 22. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação a fls. 87/92 insurgindo-se contra a pretensão da autora, sustentado, em suma, que não foi comprovada a incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1572 caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1700 como típico ato jurídico perfeito, e, nos termos do art. 5º, XXXVI, da CF, se submete ao ordenamento normativo vigente à época de sua estipulação” (Recurso Extraordinário 209.519-2/SC, Colenda Primeira Turma, Relator o Exmo. Sr. Ministro CELSO DE MELLO, j. 22.04.1997 - DJU de 29.08.1997 - RT 746/176)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1660 Processo 0007988-26.2020.8.26.0114 (processo principal 0046129-32.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Luiz Alberto Chaves Pinto - Evelyn Lange - - Robert Walter Lange - - Dora Ann Lange Canhos - - Irene Mary Lange - - Vanderlei Perez Canhos - Vistos. Recebo o pedido de cumprim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA(SP264330 - EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI E SP260139 - FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA E SP273497 - DANIEL JORGE MORAES) Vistos em inspeção. Defiro o pleito de fls. 115 pelas razões adiante expostas. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei 6.830/80 e 835 do CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quanti