Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 deverá ser observado ainda o disposto na Súmula 336 do TST, evitando-se, assim, a existência de dúvidas quando da liquidação do julgado. Fundamentos. Sustenta a autora que a decisão proferida por esta d. Turma conferiu provimento parcial ao apelo interposto, a fim de acrescer à condenação as horas extras decorrentes dos minutos residuais, com base nos espelhos de po

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 center" da atividade precípua da prestação dos serviços de telefonia. Com esse entendimento, a SBDI-I, em sua composição plena, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento. Vencidos os Ministros Ives Gandra Martins, relator, Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Pa

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Floreslene Maria de Almeida(OAB: MG 147055) Joyce Mary Ferreira Aguiar(OAB: MG 143327) Advogado DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada às f. 149/151, eis que próprios, regulares e tempestivos. No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, sob os seguintes FUNDAMENTOS: a embargante insiste na tese de que

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juliana Perazza de Ribeiro e Dias(OAB: MG 116338) Lussandra Flavia Moreira Zaqueu Astoni Moreira(OAB: MG 98123) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu o recurso ordinário interposto pela reclamada (f. 31-33), porque presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Mar

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SBDI-1 do TST. FERIADOS TRABALHADOS NA JORNADA 12X36 - O reclamante laborava em jornada de 12x36, consoante previsto na cláusula 34ª da CCT de fls. 131/132. Os cartões de ponto foram considerados fidedignos pelo MM. Juízo a quo uma vez que o reclamante não produziu prova em sentido contrário. Da análise dos controles de jornada, verifica-se o trabalho em dias de feriados, c

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 antecipação de tutela, liberação de alvará e bloqueio de créditos. De qualquer modo, a reclamada não demonstrou o recolhimento da multa dos 40% do FGTS, tendo apresentado tão somente o demonstrativo de fl. 99. Danos Morais. O reclamante alega que sofreu danos morais e materiais pela dispensa ocorrida sem o pagamento das parcelas rescisórias, liberação do FGTS e guia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115 SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALESSANDRO FORTUNATO BARBOSA - 195.787.968-89 CARLOS SOUZA - 017.852.343-74 CLEBER SOARES DA SILVA - 935.784.406-63 EDUARDO MAURICIO DE FREITAS - 719.242.996-15 FABIO JUNIO GONCALVES DA SILVA - 112.889.216-24 FELIPE SANTOS MARINHO - 366.073.588-45 GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - 505.167.016-49 ANTONIO SILVESTRE DA SILVA - 752.248.526-68 APARECIDA DE FATIMA ALVES DA SILVA - 05.593.510/0001-33 ASAS DA LIBERDADE TURISMO LTDA - 04.820.873/0001-00 AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETO - 082.672.606-25 AVIMAR ALVES DA SILVA - 174.902.006-87 BENVINDO LOPES RODRIGUES - 222.974.136-53 BRUNO VIEIRA DE SOUSA - 064.108.896-58 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA DIAS LTDA - ME - 10.528.708/0001-73 CRISLEINE DA COS