Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 369 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. Posto isto, CONHEÇO E REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelos Reclamados, por não constatar vícios na decisão vergastada. Sem condenação em custa

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 911 Número do processo: 0822811-31.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DOS ANJOS SANTOS DE CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA OAB: 24779/PA Participação: ADVOGADO Nome: CINTHIA MERLO TAKEMURA OAB: 3726 Participação: REQUERENTE Nome: CLEZON SANTOS DE CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA OAB: 24779/PA Participação: ADV

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1676 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Número do processo: 0843969-74.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADAMOR QUEIROZ DA SILVA Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO BAIAO OAB: 19728/RJ Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte pr

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

954 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Emende o autor a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, esclarecendo a razão pelo qual o contrato de alienação fiduciária foi assinado por pessoa estranha às partes. Intime-se. Belém, 20 de abril de 2020 Número do processo: 0804726-89.2020.8.14.0301 Participação:

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 427 Número do processo: 0813052-43.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: RENATA MICHELLE MACEDO ALVES Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA MILENNE MACEDO ALVESOAB: 10079/PA Participação: RECLAMANTE Nome: JULIO CEZAR MACEDO MACIEL Participação: ADVOGADO Nome: ANDREA MILENNE MACEDO ALVESOAB: 10079/PA Participação: RECLAMADO Nome: ROBSON PINTO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: LORENA DAV

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 785 - Eu, ...........................Swami Santiago Alves, Diretor de Secretaria da 10ª Vara Cível da Capital, subscrevo. Dra. MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juíza de Direito titular da 10ª Vara Cível Número do processo: 0876589-76.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZOAB: 6047/AL Parti

Diário Oficial ● 28/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62  diário oficial Nº 34.751 Quinta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2021 921 ANA CLAUDIA FONSECA SODRE 93*.***.***-*2 23/09/1987 DEFERIDO 14558 ANA CLAUDIA SANTOS DE JESUS 33*.***.***-*5 11/09/1967 DEFERIDO 15607 ANA CLEIDE MARQUES TEIXEIRA 82*.***.***-*2 22/06/1985 DEFERIDO 15517 ANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA 61*.***.***-*4 03/07/1979 DEFERIDO 6181 ANA DO SOCORRO BANDEIRA DO CARMO 47*.***.***-*3 29/06/1974 DEFERIDO 13011 ANA GLEICE LINO DA COSTA 01*.***.***-*7 27/10/

Diário Oficial ● 20/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.740  61 Quarta-feira, 20 DE OUTUBRO DE 2021 725 ANDERSON CLAYTON REIS NASCIMENTO 56*.***.***-*4 19/02/1975 3476 ANDERSON RODRIGO SANTOS CUNHA 00*.***.***-*4 24/06/1991 DEFERIDO DEFERIDO 14300 ANDERSON TAVARES DA CRUZ 78*.***.***-*4 24/09/1984 DEFERIDO 13591 ANDRE LUIZ NEGRAO DE MIRANDA 49*.***.***-*8 31/05/1976 DEFERIDO 6261 ANDRE TERRA DE JESUS 63*.***.***-*9 31/01/1979 DEFERIDO 12818 ANDRESSA DAYENNE DE LIMA LISBOA 94*.***.***-*1 20/01/1987

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 320 do Código Civil Brasileiro:Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.Reconhecida a responsabilidade da Reclamante, o debate se volta para a fixação doquantumindenizatório e a apreci

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 319 serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;Reconhecida a responsabilidade da Reclamada, o debate se volta para a quantificação da indenização e a análise das provas dos autos.Considerando os recibos e notas fiscais juntados aos autos (R$ 10.506,22 pelo conserto do veículo, R$ 280,00 pelo guincho e R$ 1.100,00 pela locação de veículo), por tratarem-se d