Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Na hipótese dos autos, a autora é trabalhadora rural e, assim, de 6830 ARAXA/MG, 22 de junho de 2022. menor potencial econômico, sem evidência de renda atual em patamar superior. DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA Defiro. Honorários de sucumbência A autora é sucumbente na demanda. No entanto, no julgamento da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal declarou a incons

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a recurso ordinário perante a instância superior, não sendo 6833 proferido nos autos. admissíveis tais argumentações em sede de embargos declaratórios, cuja disciplina está contida no artigo 1.022 do DESPACHO - PJe CPC/15, para os casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da sentença; a desatenção a esse comando legal Vistos os autos. poder

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA - que se encontra à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/ regulariza

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Salinas/MG - PA/Nº 03509/2005/004/2017 - Classe 1. Validade: 28/08/2021. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Ronaldo Ferreira de Miranda CPF: 893.032.966-72 205169/2019 Alef Martins de Oliveira CPF: 157.904.396-83 82914/2018 Genuíno Cordeiro Neto CPF: 039.066.776-56 69658/2017 Bruno Alvarenga Viana CPF: 044.283.266-45 68371/2016 Elísio Dias da Rocha CPF: 026.111.856-03 82558/2017 Paulo Nogueira Sobrinho CPF: 825.899.536-20 Generoso da Silva Santos CPF: 009.790.026-56 111022/2018 Edney Dias Pinheiro CPF: 762.773.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Diário do Executivo de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002696782.00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Diário do Executivo de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002696782.00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados. *Ronaldo Resende dos Santos - Supressão de vegetação nativa/Fazenda Mamoneira - Estrela do Sul/MG - PA/Nº:2100.01.0043842/2020-69. Data: 13/09/2022. *Décio Bruxel - Supressão de vegetação nativa/Empreendimento linear - Presidente Olegário/MG - PA/ Nº:210

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Vanildo Nogueira de Moura - Granja Venda Nova - Vitória, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos a partir de 21.04.2017. Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000109, de 13.09.2018. Divinópolis, 13 de setembro de 2018 EDUARDO DA SILVA MENDONÇA