Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 115 contudo, tiveram sua finalidade desvirtuada e seus estatutos está diante de uma típica relação estatutária, porque os serviços alterados para permitir a contratação de pessoas em regime foram contratados por entidade com natureza jurídica de associação celetista para prestação remunerada de serviços diretamente ao privada. Estado, em afronta à regra cons

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 119 do artigo 5º da Lei nº 9469/1997; artigo 62 da Lei nº 5962/1997; reclamada (Caixa Escolar Cecília Pinto), com a responsabilidade artigo 15 da Lei nº 9394/1996. subsidiária do segundo reclamado (Estado do Amapá). - divergência jurisprudencial. Em razões recursais, alega que a contratação da autora é nula, Recorre o Estado do Amapá (ID a8a57cc), irresignado

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 AGRAVADO(S) Advogado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS(OAB: 6381/ES) DRA. CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO(OAB: 9787-A/ES) DRA. MILENA GOTARDO COSME(OAB: 19148/ES) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS AUGUSTO SANTOS - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA Processo Nº Ag-RO-0000521-05.2017.5.08.0000 Complemento Processo Eletrônico Relat

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 434 adequada das obrigações trabalhistas referentes ao contrato de arguição de nulidade do contrato suscitada pelo Ministério trabalho da reclamante, pois o tomador de serviços, não tomou Público do Trabalho em parecer e dou parcial provimento ao qualquer medida efetiva para sanar a irregularidade trabalhista. recurso interposto pela reclamante para, reformando a L

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Relator SALÁRIO DO IMPETRANTE DE Nº 75.043-3, AGÊNCIA Nº 1232-7, DO BANCO DO BRASIL, FIQUE LIMITADA A 30% DO VALOR AUTOR ADVOGADO MENSAL PERCEBIDO. CUSTAS, PELO IMPETRANTE, NO VALOR DE R$748,61, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO À AUTOR RÉU CAUSA NA INICIAL, DAS QUAIS FICA ISENTO, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ORA DEFERIDO. TUDO CONFORME OS

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 358 I. RECORRIDOS: CAIXA ESCOLAR CECÍLIA PINTO Votos Doutor Roberto Sávio Guedes Ferreira ESTADO DO AMAPÁ Doutor Jimmy Negrão Maciel Acórdão Processo Nº RO-0000786-37.2018.5.08.0205 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE MARLY XAVIER DE LIMA ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 365 Votos Doutor Roberto Sávio Guedes Ferreira ESTADO DO AMAPÁ Doutor Jimmy Negrão Maciel Acórdão Processo Nº RO-0000786-37.2018.5.08.0205 Relator ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR RECORRENTE MARLY XAVIER DE LIMA ADVOGADO ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP) ADVOGADO JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) ADVOGADO GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) RECORRIDO ESTADO DO AMAP

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Como visto, a lei processual civil é clara em relação à medida oponível e não há dissonância na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do recurso adequado. Revela-se inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Dessa forma, constitui erro grosseiro a interposição de agravo em recurso extraordinário (ARE), previsto no art. 1.042 do CPC/2015, contra a presente dec

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PRECEDENTE: ADC 16. EFEITOS VINCULANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. FIXAÇÃO DE TESE PARA APLICAÇÃO EM CASOS SEMELHANTES. 1. A dicotomia entre "atividade-fim" e "atividade-meio" é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica da economia moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vistas à maior eficiência possível, de modo que frequentemente o pro

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Advogado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Paulo Victor Rosário dos Santos(OAB: 4011-A/AP) Dr. Zequiel Silva de Araujo Barros(OAB: 4005-A/AP) CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTO Dr. Nayane Vieira Monteiro(OAB: 3665 -A/AP) Intimado(s)/Citado(s): - ANA CRISTINA SILVA LIMA - CAIXA ESCOLAR CECILIA PINTO - ESTADO DO AMAPÁ JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA Trata-se de Ag