Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2547 Especiais Cíveis. A lei 9099/95 prevê em seu artigo 3º: “Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 296 outro - Retire-se guia de levantamento - ADV: LEONARDO MARIA ANGIOLETTI (OAB 208663/SP), FATIMA CILENE COSTA DOS SANTOS (OAB 131751/SP) Processo 0000601-46.2003.8.26.0278 (278.01.2003.000601) - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - Edmilson Alves de Macedo - Juizo de Direito Local - Vistos. 1)Corrijo, de of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2729 na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona nomeada nos moldes do Convênio Defensoria/OABSP. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, cuja inexistência deverá ser certificada pela serventia, façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ e, após, arquivem-se os autos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 345 o pagamento das parcelas ou admissível a purga da mora, que embora instado a tanto deixou a parte ré de efetuar depósito nos autos para purgação da mora. Aliás, tampouco os argumentos defensivos genéricos e desprovidos de comprovação abalam a conclusão pela procedência do pedido de despejo por falta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 48 da caderneta de poupança, desde a citação (Tema 810 - STF). Observo que a matéria não é complexa e a não indicação do valor devido na sentença não afasta a liquidez do julgado, porquanto possível sua obtenção por meros cálculos aritméticos, não se fazendo necessária a produção de prova perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 57 SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 870.947/SE. Juros e Correção monetária. Não modulação dos efeitos. Readequação da fundamentação empregada pelo julgado. Reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.960/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 73 363928/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG) Processo 1000161-94.2022.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2930 OAB e a DPE. Ciência ao MP. P.I.C., arquivando-se os autos, com as anotações de praxe. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP) Processo 0000326-28.2022.8.26.0118 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória Luan Ricardo da Silva Tambor - Ante o exposto, c