Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2471 280 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A ao pagamento das quantias de R$264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), a título de danos materiais, com correção monetária a contar do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 274 Juizado Especial Cível Autor: Edjane Bandeira Vieira Campelo Réu: Ana Flávia Peixoto Acioli DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerido, mantendo todos os termos da decisão de fls. 150/152. Intimações devidas. Cumpra-se. Maceió-AL., 27 de novembro de 2019. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 421 concessões mútuas. A transação envolve dupla manifestação de vontade, vez que ambos, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas. Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC. Sem custas ou honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3326 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Faculto à parte autora o prazo de dez dias, bem como para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1937 será intimado para indicar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (artigos 774, inciso V e § único, do CPC). (8) Em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3295 931 da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Após o decurso do prazo recursal, sem inconformismo, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de estilo. Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja in

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 que a avença não se perfectibilizou, tendo a demandante desistido de adquirir o produto, mas que, ainda assim, o nome dela foi indevidamente negativado pela empresa LOSANGO em virtude do mencionado contrato (n°. 020083275949P). Logo, admitida a falha no serviço prestado pela empresa requerida, tem-se que o acolhimento do pedido de exclusão da negativação, conforme formulado pela autora na petiçã

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 acompanhado de cópia do docs. de fls. 08/09), sob pena de multa a ser instituída por este juízo. Expeça-se o ofício. Designo o dia 01/12/2016, às 16:40hs, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se a parte requerida devendo constar expressamente na citação que fica facultada a apresentação, em audiência, de resposta escrita ou oral, pela parte ré, acompanhada de documentos. Fica(m) a(s) par

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 de Ferrara), no olho direito, em consonância de acordo com o relatório médico juntado às fls. 28/29. Conforme art. 4º e 6º do CPC as partes têm o dever de cooperar para a resolução efetiva e célere do processo. É lastimável que havendo tutela de urgência desde novembro de 2014 até a presente data não tenha sido efetivada a ordem judicial. A obrigação das partes era de cooperarem no se

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA. Número do processo: 0702750-18.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: IMPARMULTIMIDIA SONORIZACAO E INFORMATICA LTDA - ME RÉU: TIM CELULAR S/A SENTENÇA I ? Relatório Trata-se de ação indenizatória, movida por IMPARMULTIMIDIA SONORIZAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME em desfavor de TIM CELULAR S.A, partes devidamente