Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Na verdade a permissão para a utilização da fachada para divulgar a venda das unidades ainda existente no edifício, vem trazer benefícios aos atuais condôminos, pois visa agilizar a alienação das referidas unidades imobiliárias, como bem decidiu o magistrado a quo, verbis: “…cumpre observar que a mesma convenção de condomínio autoriza a Incorporadora ‘ma

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5339833.86.2017.8.09.0051 solucionar os conflitos que é chamado a resolver (pacificação social), é imprescindível que o próprio Estado-juiz verifique se a necessidade concreta apontada pelo demandante pode ser satisfeita da forma como foi solicitado, ou seja, o jurisdicionado precisa se valer da técnica processual adequada para alcançar o resultado p

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 31 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.075 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 121 12. Justamente, da leitura da jurisprudência e interpretação dos dispositivos mencionados, vê-se que a quantia depositada ou recolhida indevidamente em uma conta bancária devem ser devolvidas, sob pena enriquecimento ilícito da Administração, nos termos do art. 876, do Código Civil Brasileiro. 13. In casu, conforme certificado pelo Cartório Distribuidor (id. 1207213), aliada a do

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 915 Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1 o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. §2 o Se a as

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RELATÓRIO 333 válido o procedimento eleitoral para o quadriênio de 2017/2021. Narrou que o Juízo da 12ª VT/Recife concedeu tutela de urgência para determinar a suspensão da realização da assembléia convocada, ficando o presidente do sindicato réu ciente de que não poderia realizar novas convocações com o fim de prorrogação de mandados. Disse que, no presente pr

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSE AUGUSTO BRAZILEIRO UMBELINO(OAB: 204052/SP) GABRIELA SANCHES(OAB: 314149/SP) SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA(OAB: 116800/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 385 É O R

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 382 Razão não lhe assiste. pelo sindicato réu que houve alteração de sua representatividade O MM. Juízo, ao analisar a questão, o fez muito bem com base na sindical, que passou a abarcar também empregados de empresas prova dos autos. prestadoras de serviços em auto moto escolas, centros de formação Assim, peço vênia para transcrever o decidido e utilizar com

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 1003 autor possuir personalidade jurídica não lhe outorga territorial de um sindicato para constituir outro, por deliberação dos representatividade da categoria; que a criação do novo sindicato partícipes da fundação deste, desde que o território de ambos não viola o princípio da unicidade sindical; que após a criação do se reduza a área inferior à de um

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 749 965 CONSTRUTORA LTDA. X R & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - A guia de levantamento está à disposição da exequente para retirada. - ADV THIAGO CHOHFI OAB/SP 207899 - ADV ERIKA LOPES DOS SANTOS OAB/SP 260125 - ADV ELEONORA DE PAOLA FERIANI OAB/SP 152778 114.01.2010.025104-0/000000-000 - nº ordem 1041/2010 - Consig