Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 de imutabilidade se afinar com o nela disposto (CPC, art. 741, parágrafo único). 2. Considerando que a proteção à coisa julgada consubstancia garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal com o propósito de resguardar a eficácia pacificadora do processo e a segurança e a estabilidade jurídicas, prevenindo a eternização dos conflitos, a rescisão da coisa julgada somente é admiss�

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Posto de Redução a Termo - Planaltina Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 13:28 Juiz Distrib. Pleno: Dr. GILMAR TADEU SORIANO Juiz Subst.: Dr. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Representante do MP : Dr. ANTONIO RAIMUNDO G. S. FILHO Distribuidor(a): TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA LOPES Circunscrição : Planaltina Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advog

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 necessidade do serviço público. No mais, a própria requerente participou das contratações que ora argumenta serem nulas. Garantir-lhe o direito ao recebimento de FGTS em função de suposta nulidade para a qual contribuiu consistiria em premiar a própria torpeza, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Forte nessas razões, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. A controvérsia da demanda consiste em verificar se as pontuações das infrações praticadas com o veículo descrito na petição inicial devem ser transferidas para o segundo réu.

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 20100510124996 20120510006048 20120510065083 20140510048535 20120510063584 20120510127767 20120510007942 20130510126207 20120510014050 20130510009987 20130510140274 20140510053379 20040510056399 20130510004387 20130510030049 20130510085276 20130510055386 20130510037806 20130510028736 20130510030836 VALDIR FRANCISCO SILVEIRA ME GASPAR SOARES GUMA EMILIO LEONE BRANDAO NEVES CLAUDINEI BRIER EWERTON FONSE

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de setembro de 2010 Nº 137145-8/10 - Execucao de Sentenca - A: VERA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA CODECEIRA LOPES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: HELIO CODECEIRA LOPES. Adv(s).: (.). Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo à fundamentação.Em face da satisfação do crédito, declaro extinto o processo, a teor d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 59589 37659 54132 32936 68749 2636 9436 68415 51564 46764 54464 1033 69743 9679 33451 44210 32597 37799 52037 36455 37642 62990 47368 10422 48307 17637 34872 13990 38153 55134 44575 5764 39216 32330 63222 2486 1621 30775 42758 34357 28732 18583 27568 3656 32747 8322 40025 58310 13414 13508 29003 33122 61975 23237 6696 28323 15103 2182 63310 26568 19929 181 9977 54 2500 7582 60848 37259 53101 45983 61728 29

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo da Silva Rezende Junior – ASP – 1 - Sacramento - 30 - 16/01/2018 A 14/02/2018 - 158.I, 13814496 Gislene Marcia Goncalves Silva – ASP – 1 - Uberaba - 15 - 24/01/2018 A 07/02/2018 - 158.I, 13826326 Felipe Amancio Lima Costa – ASP – 1 - Uberaba - 60 - 15/01/2018 A 15/03/2018 - 158.I, 14434179 Wellber Rodrigues Pinheiro – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 13/01/2018 A 13/01/2018 - 158.I, 14458129 Simael Ferreira Caxeta – ASP �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10175701 Jomar Otavio Zatti Pereira – FISAG – 1 - Belo Horizonte - 7 - 08/11/2017 A 14/11/2017 158.I, 11573938 Daniela Cristina Bernardes Silva Lamas – FISCA – 1 - Belo Horizonte - 1 - 06/11/2017 A 06/11/2017 - 158.I Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Data , 12863992627 - Mateus Souza Batista – - 20/11/2017 Secretaria de Estado de Educacao Belo Horiz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 06466601 Elisangela Aparecida da Silva Alves de Souza – PEB – 1 - Itauna - 153 - 01/03/20