Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 179 à intimação do apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da preliminar contrarrecursal de inadmissibilidade do recurso por intempestividade, em obediência aos princípios do contraditório substancial e vedação à decisão surpresa (CPC, arts. 7º, 9º e 10). Após, imediatamente conclusos. Publique-se e intime-se. Belém, 13 de maio de 2021. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL CO

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 473 ADVOGADA: Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 05 dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V d

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 67 (ADVOGADO) REQUERIDO:META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 21117-B - AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT (ADVOGADO) REQUERIDO:CKOM ENGENHARIA LTDA Representante(s): OAB 21117-B - AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT (ADVOGADO) LITISCONSORTE PASSIVO:BRAZILIAN MORTAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Representante(s): OAB 21074-A FABIO RIVELLI (ADVOGADO) . ATO ORDINATÃRIO Em cumprimento ao disposto no inciso XXIV

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 254 ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ – OAB/CE N. 16.470 AGRAVADA: RENATO AUGUSTO FRANCO E SILVA. ADVOGADO: MAIRTON MARQUES CARNEIRO NETO – OAB/PA N. 24.777. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DESPACHO Determino a intimação da parte agravada, para apresentar contrarrazões ao agravo interno (ID 4025083). Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos. Belém/PA, 08 de junho de 2021. CONSTANTINO

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 905 Intimem-se as partes para que manifestem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias; 3. Cumpridos os itens supramencionados, inclusive os comandos judiciais eventualmente já proferidos nesses autos, expeça-se certidão de cumprimento ou de eventual não cumprimento com a devida justificação, após, voltem-me os autos conclusos. Belém, 31 de maio de 2019. Cristiano Arantes e Sil

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 174 PROCESSO Nº 0800345-61.2019.8.14.0046 APELANTE: NELI OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. En

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 135 prevalece a regra do art. 109, inc. I, da CF/1988. 3. Tendo em vista que a ação já foi julgada pelo juízo incompetente, a solução mais consentânea com os princípios da celeridade e da economia processual consiste em anular os atos praticados pelo juízo estadual, remetendo-se os autos ao juízo competente. 4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Federal. (CC 122.253/AL, Re

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1294 Belém, 9 de fevereiro de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito A cópia deste despacho servirá para intimação e poderá ser subscrita pelo Sr. Diretor de Secretaria, na forma dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Número do processo: 0021672-48.2015.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LEONARDO FERREIRA D

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 294 nº 5626/2018-GP do TJE/PA. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. P.R.I.C. Belém/PA, 05 de abril de 2021. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESEMBARGADORA Relatora Número do processo: 0064367-51.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: LUIZ FLAVIO DA ROCHA MIRANDA Participaçã

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 235 Ocorre que, devidamente instada, a parte recorrente não realizou a comprovação do recolhimento em dobro do preparo recursal, a despeito de ter procedido à juntada do relatório de contas supramencionado. Portanto, descumpriu a determinação judicial expressa, ainda que sob a alegação de que seria possível a mera complementação do preparo anteriormente realizado de forma defeituosa, defendendo