Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região AGNALDO JORGE MORAES DE SOUZA JOAO BOSCO DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB: 19720/PA) E MAUES LAVAREDA - ME JORGE WILSON SOUZA DA SILVA(OAB: 10393/PA) 132 Não foram apresentadas contrarrazões. Não verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 103, do Regimento Interno deste Regional, os autos não foram encaminhados ao Ministério Públi

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1022 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 3 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0807616-40.2016.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: AGNALDO JORGE MORAES DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA OAB: 005041/PA Participação: IMPETRADO Nome: COMADANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Participação: IMPETRADO Nome: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Participação:

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ERIVELTON AUGUSTO SANTOS ARAUJO MARIA LUCIA DA SILVA PIMENTEL(OAB: 5873/PA) BRUNO QUADROS PIMENTEL(OAB: 20120/PA) ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA DOANY LUNA DE LIMA MESQUITA(OAB: 21402/PA) BRUNO ANDERSON DOS ANJOS RA

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 APELANTE FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A) APELANTE ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO AGNALDO JORGE MORAES DE SOUZA ADVOGADO FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - (OAB PA5041-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES PROCURADORIA M

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 Assunto Principal Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Relator(a) Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA POLO ATIVO APELANTE COMADANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR APELANTE FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ADVOGADO RENAN AZEVEDO SANTOS - (OAB PA18988-A) APELANTE ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ POLO PASSIVO APELADO AGNALDO JORGE MORAES DE SOUZA ADVOGADO FERNANDO FLAVI

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 271 RECORRIDO: JACKSON JONY BARBOSA FAVACHO DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO VICENTE MAIA MENDES PROCURADOR DE JUSTICA: ADELIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR 46 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA COMARCA DE JURUTI (0000007-93.2002.8.14.0086) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR: ASDEAR SALINAS MACIAS RECORRIDO: ARIOSVALDO PEREIRA REBELO RECORRIDO: CARLOS CAVALCANTE D

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 425 PROCURADOR DE JUSTICA: ADELIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR PRESIDENTE: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Leonam Gondim da Cruz Júnior e Mairton Marques Carneiro. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, conhece do recurso e dá-lhe provimento, nos termos do voto do eminente relator. 46 - RECURSO

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 171 Número do processo: 0807616-40.2016.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: COMADANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Participação: APELANTE Nome: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN AZEVEDO SANTOS OAB: 18988/PA Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: APELADO Nome: AGNALDO JORGE MORAES DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: FERN

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1195 Supremo Tribunal Federal tendo declarado, ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade de nº4, a constitucionalidade do artigo 1º da referida lei, conferiu interpretação restritiva ao aludido dispositivo, diminuindo o âmbito de sua abrangência no sentido de não aplica-la à antecipação de tutela com natureza previdenciária, tendo tal entendimento, inclusive, se consubstanciado na súmul

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 751 da pena será o aberto (art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal). Preenchidos os requisitos do art. 44 e incisos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que será cumprida na forma do art. 46 e §§ do Código Penal, e segundo venha a ser estabelecido pela Vara de Execuçõ