Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 2344 advogado via DJE, para pagar o valor indiciado pelo Autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% cada um, nos termos do art. 437, § 2º, I, NCPC. N¿o ocorrendo o pagamento, expeça-se de imediato o Mandado de Penhora e Avaliação de Bens. M¿e do Rio - PA ¿ PA, 21 de agosto de 2017. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito Processo nº 00013643220188140027 D

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2907 Mauro André Figueiredo Pena Diretor de Secretaria Comarca de mãe do rio/PA Processo nº 00013643220188140027 Demanda Judicial: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. Requerentes: ANDRESSA ÉRICA ÁVILA PINHEIRO Advogado: GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES OAB /PA 16502 Requeridos: MARINA DE IRACEMA PARK S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1173 adiantados eram na realidade comissões. podendo inclusive exercer o poder disciplinar e poder de Feitas as considerações acima, APLICO o art. 9º, da CLT em direção" (ID. d9e1c46 - Pág. 22). relação aos valores pagos a título de PPR ou PLR e supostamente Para a configuração da função de confiança, prevista na exceção da adiantados via empréstimo consi

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 2348 a fim de desestimular novas condutas ilícitas ou negligentes, e compensatório, no que respeita ao Reclamante, visando recompor seu patrimônio moral desgastado em decorrência do evento. Fixo os danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelo INPC, e juros de mora, fixados em 1% (um por cento) ao mês, sendo o primeiro fator de atualizaç¿o calculado e incidente a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 454 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3295-4 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Cível REQUERENTE:ITAÚ PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CART. DE CRED. E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO:124171/SP - CRISTINA MARIA FELICE Requerido:MARSENO AUGUSTO MARTINS VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:462.01.2009.003225 Nº ORDEM:01.01.2009/000729 CLASSE:EXEC

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ADV REQDO : 34461 GO - ELISA MARIA ALESSI DE MELO DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CU STAS FINAIS, NO PRAZO LEGAL, CUJA GUIA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIçãO EM DíVIDA ATIVA DO ESTADO E PROT ESTO. NR. PROTOCOLO : 355498-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4990 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LUC

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 851 REQUERENTE: ELENILDA DA SILVA GOES REQUERIDO: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA SENTENÇA Trata-se de Aç¿o intitulada de ¿aç¿o declaratória de inexistência de débito c/c danos morais¿, ajuizada por ELENILDA DA SILVA GOES, através da Defensoria Pública, em face de CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CART¿ES LTDA, ambos qualificados nos autos. Os atos praticados observaram o procedimento prev

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 254114-13.2006.8.09.0051 ( 200602541144 ) 2747 NULIDADE SEMILDO STRENSKE ITAUBANK S/A 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA 23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO 22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS 23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA 130053 SP - PAULO A.CIARI DE ALMEIDA FILHO 1141 BA - CE

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): APR-Apelação Criminal 2013 01 1 043519-7 Aleatória GEORGE LOPES LEITE FILIPE DUTRA RIBEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): APC-Apelação Cível 2013 01 1 050409-4

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 Panamericano Administradora de Cart LTDA . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE . EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER APLICADO. Não obstante o decidido nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade nº 4425 e 4357, que versam exclusivamente sobre a atualização de precatórios e, portanto, não permitem co