Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2249 atualização da moeda. No tocante à multa prevista no art. 3º, § 6ºdo Dec.Lei 911/69, não é devida, pois a ação principal foi extinta sem resolução do mérito, e conforme entendimentos, “A multa em referência não será cabível quando houve extinção do processo sem julgamento do mérito, ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3476 Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 5- Com o retorno do aviso de recebimento e o decurso do prazo para pagamento (03 dias úteis), certifique a Serventia se este foi assinado pela executada. Em caso positivo, torne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2962 medida cautelar de protesto ocorreu em 16/09/2014, não houve o decurso do prazo quinquenal. Quanto aos juros remuneratórios, a jurisprudência do TJSP afirma que estes devem incidir “(...) à razão de 0,5% ao mês, de forma capitalizada, a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2966 ben(s) capaz(es) de arcar com o débito, no prazo de 10 (dez) dias, substituindo aqueles originalmente contritos, nos moldes do art. 847 do NCPC; ressalvada a indicação ou protelação maliciosa, que fica sujeita à pena de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774). C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2317 caso contestada a ação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO ARRUDA BRASIL (OAB 280323/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2091 DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI (OAB 243622/SP) Processo 1010611-17.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Sandro Eduardo Gonçalves - Vistos. Baixo os autos, nesta data, em razão da cessação da minha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3410 senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP) Processo 1004320-08.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2258 dê-se baixa na distribuição (cancelamento). Intime-se. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP) Processo 1005642-85.2020.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alexandre Ruiz Spoladore - Apparecida Maria Spimpolo Spoladore - - Elsio Ruiz Spoladore - Vistos. Trata-se de Inventário Negativo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Moises Feliciano da Silva -N/C Paulo Afonso da Silva - N/C Paulo Afonso da Silva - N/C Washington de Souza M. de Castro - N/C Edivaldo de Sousa Vieira - N/C Abre Campo Santos Dumont Santos Dumont Juiz de Fora Itamarandiba Retificar a autorização de matrícula para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, publicada no Diário Oficial do dia 05/09/2017: Joao Barbosa de Souza – 737592 Capital No Hospital Psiquiátrico e Judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 1545 a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. § 4o: Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público resp