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8 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Nos termos do § 2º do art. 272 do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora acima identificada e sua advogada: Barbara Cristina Macedo Santos, OAB-MG 143834. Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizo
sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL OPÇÃO DE VENCIMENTO Nos termos da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto 45.537, de 27 de janeiro de 2011, o(s) servidor(es) faz(em) opção: MASP 1.458.557-4, CYNTHIA FLAVIANE DE MACEDO, pelo vencimento do seu cargo efetivo de de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau E, mais