Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2144 excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556424-19.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2420 Processo 1556423-34.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556424-19.2017.8.26.0090 - Exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1947 Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556470-08.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - Vistos. 1. Primeiramente, em que pese a noticiada repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 776.594/SP,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1947 Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556470-08.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - Vistos. 1. Primeiramente, em que pese a noticiada repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 776.594/SP,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1947 Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), MONICA PIGNATTI LOPES (OAB 192798/SP) Processo 1556470-08.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Nextel - Vistos. 1. Primeiramente, em que pese a noticiada repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE nº 776.594/SP,