4 Resultado da pesquisa 1054262-54.2019.8.26.0053 - em: 07/05/2025
Página 1 de 1
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 PROCESSO :1054250-40.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : RAFAEL BATISTA DE LIMA ADVOGADO : 410224/SP - Elizangela Ferreira dos Santos Mattos REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1054268-61.2019.8.26.
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1548 (OAB 401080/SP) Processo 1041744-32.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Antonio Rocha Filho POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a ré, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, a indenizar, em pecúnia, noventa dias de licença-pr�
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1262 documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/ cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiF