Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1697 82 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Banco PSA Finance Brasil S/A, em face decisão monocrática (fls. 142/145) proferida no agravo de instrumento, a qual negou seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil de 1973, por deserção, ante a ausência de apresentação do compro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Advogado Advogado Apelado Advogada Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1644 : Fabrício Oliveira de Albuquerque (OAB: 7343/AL) : Henrique José Cardoso Tenório (OAB: 10157/AL) : Bradesco Seguros : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL) : Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1702 Advogado : Mariana de Almeida e Silva (OAB: 11745/AL) Advogado : Christiane Cabral Tenório (OAB: 7820/AL) Advogada : Vanessa Roda Pavani (OAB: 7498/AL) Apelada : C. M. V. da C. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB: 7774/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1712 62 21 Apelação nº 0000308-52.2013.8.02.0033 , de Quebrangulo, Vara do Único Ofício do Quebrangulo Apelante : Município de Quebrangulo Advogado : Bruno José Braga Mota Gomes (OAB: 8451/AL) e outros Apelado : José Sebastião Soares de Souza Advogado : Christian Medeitos Leite (OAB: 10870/AL) Relator: Des. Domingos de Araú

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1712 57 Neto. 10, Agravo de Instrumento nº 0804340-35.2014.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Arsal - Agência Reguladora dos Serviços Público do Estado de Alagoas. Advogado: José Ricardo Moraes de Omena (OAB: 5618/AL). Agravados: Severino da Silva Leite e outros. Advogada: Ariana Melo Mota Ataide (OAB: 9461/AL). Relator: Des. Cel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1532 20 coação ou erro essencial, restando, portanto, atendidas as exigências dos arts. 841 e 849, ambos do Código Civil. Assim, a conclusão a que se chega é a de que a melhor solução para o caso dos autos é a homologação do acordo celebrado entre as partes. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1610 11 RESTRIÇÃO OU INCLUSÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO TUTELA ANTECIPADA - Ação de inexigibilidade de cobrança de valores decorrentes de gastos não efetuados pelo correntista - Contrato bancário - Impossibilidade de inclusão do nome do correntista nos cadastros dos órgãos de pr