Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2341 410 de professor docente I eII da rede pública estadual foi implementada por meio da Lei nº 5.584/2009 e que a demanda em exame foi proposta apenas em 2014, impõe-se o reconhecimento da prescrição do direito alegado na exordial, ressaltando que não há nos autos notícia de qualquer causa interruptiva do prazo prescricional. Prece

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 289 de incorporação de diferenças salariais de 11,98%, quando realizada a conversão de Cruzeiro em Real, ocorrida pela Lei 8.880 de 1994. No caso em deslinde, passo a analisar o suposto prejuízo causado pelo município de Arapiraca que, ao atrasar o pagamento de seus servidores no momento da conversão de cruzeiro em real pela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 289 de incorporação de diferenças salariais de 11,98%, quando realizada a conversão de Cruzeiro em Real, ocorrida pela Lei 8.880 de 1994. No caso em deslinde, passo a analisar o suposto prejuízo causado pelo município de Arapiraca que, ao atrasar o pagamento de seus servidores no momento da conversão de cruzeiro em real pela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1821 157 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 15 (quinze) dias.Arapiraca, 07 de março de 2017.Zilma Ferreira Quentino Analista Judiciária ADV: LUIZ FERNANDO SANTOS MAGALHÃES (OAB 14651/AL) - Processo 0704790-19.2016.8.02.0058 - P